Para Haddad, aprovação do Fundeb é consagração da atuação de Lula na Educação básica

Ex-ministro da Educação diz ainda sentir “orgulho de ter participado dessa pequena revolução!”

Por Julinho Bittencourt/Revista Forum
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O ex-ministro da Educação, Fernando Haddad (PT-SP), comemorou, em sua conta do twitter, nesta quarta-feira (22), a aprovação do relatório do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para Haddad, “a transformação do Fundeb em política pública permanente é a consagração da atuação do governo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na educação básica. Orgulho de ter participado dessa pequena revolução!”, afirmou.

Aprovação por ampla maioria

O relatório do novo Fundeb foi aprovado nesta terça-feira (21) por 499 votos a favor e 7 contra. O texto, da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) recebeu o apoio de entidades estudantis e de profissionais de educação e chegou a ser boicotado pelo governo Bolsonaro. A aprovação se repetiu em segundo turno, desta vez por 492 a favor e 6 contra.

Com apoio de todos os partidos durante a votação, o substitutivo da PEC15/15 apresentado pela parlamentar conseguiu ser aprovado como queriam os movimentos ligados à educação, que pressionaram os parlamentares pela manutenção dos pontos do relatório da Comissão Especial do Fundeb.

O Fundeb
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública brasileira. Formado por recursos provenientes dos impostos, transferências dos estados e por uma parcela complementar de recursos federais, o Fundeb é aplicado exclusivamente na Educação Básica e a distribuição de recursos é feita de acordo com o número de alunos matriculados nas redes.

O Fundo foi implantado no Brasil pela Emenda Constitucional nº. 14 de 1996 no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, com o nome de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), mas só começou a vigorar em 1998. Seu prazo de duração era de 10 anos, expirado em 2006.

Em 2007, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, começou a vigorar o FUNDEB, com duração prevista de 14 anos.

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