‘SuperPEC: Funcionários Públicos terão corte de 25% nos salários’-Central de Jornalismo
‘SuperPEC’ pode unificar propostas de corte de gastos, entre elas, a redução de 25% de salário e jornada de servidores
Por Anajus
Compartilhado por Central de Jornalismo
As PECs representam a previsão do corte de 25% da jornada de trabalho e nos salários, proibição de concursos e vedação a reajustes e promoções
O programa Renda Brasil, que pretende reformular os programas sociais do governo federal para aumentar o benefício médio do Bolsa Família, também pode incluir os textos das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) do Plano Mais Brasil (pacto federativo, emergencial e fundos públicos) que chegaram a tramitar no ano passado, mas empacaram no Congresso Nacional. Essa intenção do governo está sendo chamada de “SuperPEC“.
Em resumo, essas propostas criam medidas de ajuste fiscal para controlar os gastos públicos, modificam a forma como são distribuídos os recursos para os estados e os municípios e extinguem fundos públicos.
A equipe técnica do Ministério da Economia acredita que discutir e votar tudo de uma vez aumenta a chance de aprovar a agenda de cortes de gastos do governo e de reforma administrativa. O Executivo, porém, sabe que essa intenção está longe de ser consenso, inclusive entre os principais articuladores no Congresso Nacional.
Para os servidores públicos de todas as esferas (federal, estaduais e municipais), essas PECs representam a previsão do corte de 25% da jornada de trabalho e nos salários, proibição de concursos e vedação a reajustes e promoções quando os entes atingirem os gatilhos fiscais, a princípio, quando a despesa corrente exceder 95% da receita corrente. A equipe econômica ainda deve aprimorar na “SuperPEC” quais gatilhos serão acionados e por quanto tempo.
O economista André Luiz Marques, coordenador de Gestão de Políticas Públicas do Insper avalia a criação da “SuperPEC” com desconfiança, contextualizando a habilidade de negociação de maneira republicana do governo federal, que sofreu uma derrota no Senado com a derrubada ao veto do reajuste ao funcionalismo e que conseguiu reverter a situação na Câmara dos Deputados.
