Parlamentares vão ao STF para derrubar decisão de Salles
Por Notícias Uol
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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em cerimônia de reabertura do Cristo Redentor Imagem: ERBS JR./Framephoto/Estadão Conteúdo André Borges 28/09/2020 17h33 Erramos: este conteúdo foi alterado As decisões anunciadas hoje pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, passaram a ser alvos de uma série de questionamentos judiciais assim que foram oficializadas, no início da tarde. A Rede Sustentabilidade entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido para que seja declarada a inconstitucionalidade da nova resolução do Conama, de número 500.Essa nova resolução aprovou a extinção de duas resoluções que delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro, o que abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.
