Flávio Bolsonaro sofre derrota na Justiça sobre inquérito das “rachadinhas”

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Central de Jornalismo
Colaboradores Yahoo Notícias
sáb, 10 de outubro de 2020

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Felix Fischer, negou na noite da última sexta-feira (9) o pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular todas as investigações sobre o crime de “rachadinha” (recolhimento do salário de servidores públicos) supostamente cometido em seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Fischer havia negado pedido semelhante da defesa de Flávio no fim de setembro e repetiu a decisão após a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar contrária ao recurso apresentado pelo senador.

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Os advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pedem a anulação de todas as decisões proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, incluindo mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Flávio e outros investigados, como o ex-assessor Fabrício Queiroz, preso por suspeita de operar o esquema criminoso de “rachadinhas”.

Em junho, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio reconheceu o foro privilegiado do senador, que passou a ter o caso investigado pelo Órgão Especial do TJ. No entanto, as decisões de Flávio Itabaiana foram mantidas, incluindo as quebras de sigilo, mesmo sem o juiz de primeira instância à frente do caso.

Segundo Fischer, o TJ tomou uma decisão “acertada” quando considerou válidas as decisões de Itabaiana no julgamento que reconheceu o foro privilegiado de Flávio perante o tribunal.

A defesa de Flávio afirmou, em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, que levará a questão aos ministros da Quinta Turma do STJ por entender “que a relevância do tema e as divergências que se formaram sobre ele, em todo o país, são incompatíveis com o julgamento monocrático (feito opor um só julgador) além de se opor aos recentes movimentos do STF no sentido de que as questões de maior impacto sejam submetidas ao Grande Colegiado”.

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Fonte Segura: Central de Jornalismo

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