ONU reconhece maconha como medicinal e retira planta da lista de drogas perigosas

Por Cannabis e Saúde/NYT
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Central de Jornalismo

A Comissão de Narcóticos das Nações Unidas votou nesta quarta-feira (02) recomendações da Organização Mundial da Saúde mais brandas para a Cannabis. A mais importante delas foi aprovada, a remoção dos produtos medicinais derivados da maconha da categoria das drogas mais perigosas do mundo, como a heroína. Após figurar na lista por 60 anos, a decisão poderá abrir caminho para mais pesquisas com a maconha para uso médico e venda de produtos mais livres no mercado internacional. As demais recomendações foram rejeitadas.

A Comissão de Entorpecentes inclui 53 estados membros, entre eles o Brasil, que votou contra todas as recomendações da OMS. Porém o voto foi vencido pela maioria das nações numa votação apertada: 27×25 e uma abstenção. Os países votaram uma série de recomendações da OMS sobre a reclassificação da Cannabis e seus derivados. Mas a atenção ficou em torno da remoção da Cannabis do Anexo IV da Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961 – onde estava até agora, ao lado de opióides perigosos e altamente viciantes como a heroína.

Este anexo agrupa drogas com potencial de dano tão grande que seu uso terapêutico não deve ser explorado, ou seja: a votação reconhece que a partir de agora as propriedades medicinais da Cannabis podem ser exploradas.

“Agora a maconha está classificada junto com a morfina – há ao menos a possibilidade de uso terapêutico – na lista I da ONU. Não é ideal, mas considerando a velocidade de bicho-preguiça dos organismos internacionais, foi uma vitória a ser celebrada”, comemorou o psiquiatra Dr. Luis Fernando Tofoli, Pesquisador sobre políticas de drogas e psicodélicos.

Já o advogado Rodrigo Mesquita, da comissão de assuntos regulatórios da OAB, foi além: “definitivamente a Comissão de Narcóticos da ONU reconhece, ainda que de modo tácito, a utilidade medicinal da planta. O impacto regulatório disso é gigantesco”.

“A votação histórica em Viena pode ter implicações de longo alcance para a indústria global de cannabis medicinal, variando da supervisão regulatória à pesquisa científica sobre a planta e seu uso como medicamento”, escreveu o analista internacional do Marijuana Business Daily, Alfredo Pascual.

Especialistas ouvidos pelo New York Times dizem que a aprovação não terá implicações imediatas para afrouxar os controles internacionais, e os governos ainda terão jurisdição sobre as formas de classificar a Cannabis dentro de seus territórios. Contudo, muitos países buscam orientação nas convenções internacionais, e o reconhecimento da ONU é uma vitória simbólica para os defensores da mudança nas políticas de drogas que dizem que o direito internacional está desatualizado.

Contudo, a decisão é controversa em muitos países, o que levou a atrasos incomuns na votação das recomendações feitas pela primeira vez pela Organização Mundial da Saúde em 2019.

O governo brasileiro, que fez campanha contra a mudança, chegou a dizer que a medida era uma “estratégia comunista de poder“. Mas como o mostra o mapa, China, Rússia, Cuba e outras ditaduras votaram contra. A vitória veio pelas democracias ocidentais.

Como votaram os estados membros
Outras recomendações
A recomendação de adicionar derivados de Cannabis, como dronabinol e THC, ao Anexo I não obteve apoio suficiente para passar.

“Continuar neste caminho não apenas nega aos nossos cidadãos medicamentos importantes que aliviam o sofrimento, mas também representa uma traição da confiança pública”, disse Michael Krawitz, diretor executivo da Veterans for Medical Cannabis Access, acrescentando que a droga era um medicamento importante que poderia proporcionam um alívio único da dor.

A recomendação 5.2 para mover o THC da convenção de 1971 para o tratado de 1961 não conseguiu obter a aprovação do corpo, com 23 votos a favor, duas abstenções e 28 votos contra.
A recomendação 5.6 era sobre colocar certas preparações farmacêuticas de THC no Anexo III do tratado de 1961.
A Recomendação 5.4 – uma proposta para excluir “extratos e tinturas de cannabis” do tratado de 1961 – foi rejeitada por 24 votos a favor, duas abstenções e 27 contra. Mas, de acordo com a explicação da OMS sobre a recomendação, o objetivo é simplesmente eliminar a duplicidade e não visa “diminuir o nível de controle de qualquer substância relacionada à Cannabis ou estreitar o escopo do controle”.
A recomendação 5.5 foi rejeitada com seis votos a favor, quatro abstenções e 43 contra. Conforme Alfredo Pascual, analista internacional do MJBizDaily, esta recomendação representa uma oportunidade perdida de esclarecer a situação legal confusa para os preparativos da CDB com vestígios de THC. A proposta foi redigida de forma ambígua e as respostas da OMS às perguntas dos Estados membros sobre esta recomendação nos últimos dois anos aumentaram a confusão.
Com informações do NYT e do Marijuana Business Daily