Lewandowski intima juiz que negou acesso de Lula a mensagens hackeadas
Central de Jornalismo
Em caso de novo descumprimento, o ministro poderá adotar medidas para apuração de infração disciplinar.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o juiz que responde pelo plantão judiciário da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal seja intimado da decisão do magistrado de conceder acesso à defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva a mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal.
“À vista da íntegra da decisão juntada aos autos, prolatada pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que responde pelo plantão judiciário da 10a Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, determino seja ele intimado das decisões proferidas por este Relator mediante oficial de justiça”, diz o despacho.
Na segunda-feira (28/12), o ministro deferiu pedido formulado pela defesa do ex-presidente Lula. No entanto, a defesa recorreu à Corte após não conseguir acesso aos documentos, que foram despachados para o Ministério Público Federal.
Com o descumprimento da decisão, o ministro determinou, na quinta (31/12), que a Justiça oferecesse acesso à defesa do petista.
Nesta segunda (4), Lewandowski determinou que o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho seja intimado “das decisões proferidas por este relator mediante oficial de justiça”.
O juiz plantonista descumpriu a decisão com base na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que define as matérias a serem apreciadas durante o plantão judicial. “Não conheço do pedido formulado nos autos, por não se tratar de matéria passível de ser apreciada em regime de plantão, porquanto não demonstrada a urgência ou excepcionalidade necessária a justificar a subtração da análise da questão pelo juízo natural da casa”, escreveu o magistrado ao negar o acesso.
No entanto, em caso de novo descumprimento, o ministro poderá adotar medidas para apuração de infração disciplinar. A Operação Spoofing investigou a invasão de celulares de autoridades no ano passado.
