Intervenção no Rio enterra a reforma da Previdência

Constituição não pode sofrer modificações “na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio” A decisão do governo federal de decretar intervenção na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro pode suspender a tramitação da reforma da Previdência no Congresso. De acordo com um dispositivo do texto constitucional, a Constituição […]