Petrobras encaminha recompra de refinaria privatizada por Bolsonaro na Bahia
Por A voz dotrabalhador/ republicado por Central de Jornalismo A Petrobras deve anunciar ainda neste ano a recompra total da antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, privatizada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021. Rebatizada de Refinaria de Mataripe, a fábrica de combustíveis pertence atualmente ao fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos. A venda da antiga Rlam da Petrobras foi fechada em março de 2021. O custo foi de 1,65 bilhão de dólares, cerca de R$ 8,25 bilhões à época. Segundo avaliações do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), porém, a refinaria valia pelo menos o dobro disso. O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), defendeu publicamente a recompra ainda no ano passado. A Petrobras anunciou em dezembro que recebeu uma proposta oficial para negociação do ativo, a qual passou a ser avaliada. Sob anonimato, fontes da Bahia que acompanham essa discussão disseram ao Brasil de Fato que o caso caminha para um desfecho, que deve ser anunciado entre setembro e outubro. O mais provável é que a Petrobras recompre toda a refinaria, reassumindo completamente o papel que tinha sobre o ativo após um período de transição que deve durar entre seis meses e um ano.
Senado aprova escritório da ONU Turismo no Rio
Por Diário do PortoCompartilhado porCentral de Jornalismo14/07/2024 ONU Turismo no Rio quer desenvolver o setor no Brasil e América Latina. Projeto foi iniciado pelo ministro Celso Sabino e o deputado Quaquá. 14 de julho de 2024 O ministro do Turismo, Celso Sabino, e o deputado Washington Quaquá, durante encontro da ONU, em Madri (foto: Divulgação) O Senado Federal aprovou nesta semana o acordo entre o Brasil e a ONU Turismo para a instalação, no Rio de Janeiro, do primeiro escritório da entidade nas Américas e no Caribe. O escritório, já instalado no Centro, foi resultado de negociações iniciadas pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, e deputado federal Washington Quaquá (PT/RJ), em setembro do ano passado, durante o encontro anual da Organização Mundial do Turismo (OMT), em Madri. O projeto aprovado pelo Senado destina um orçamento de US$ 5 milhões anuais para o período de 2024 a 2026, como contribuição para a manutenção do escritório da ONU Turismo no Rio, que funciona em instalações cedidas pela Fecomércio. A representação da ONU Turismo no Rio já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e, na última quarta-feira (10/7), recebeu o aval unânime dos senadores, segundo a Agência Senado de Notícias. O escritório internacional proporcionará ao Brasil e aos países da região uma maior visibilidade mundial, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do setor. O novo espaço da ONU Turismo vai facilitar uma atuação mais próxima com os governos e empresários, para o planejamento e a realização de ações de qualificação, promoção, atração de investimentos, pesquisas e eventos na região. Faz parte das atribuições do órgão o incentivo ao turismo responsável, sustentável e universalmente acessível; a integração do setor na agenda global e a melhoria da competitividade regional, com a formação de parcerias entre os países. Até agora, ONU Turismo só estava na Espanha e Arábia SauditaO ministro do Turismo, Celso Sabino, ressaltou a importância dessa nova representação ser implantada no Rio de Janeiro. “É um marco para o turismo brasileiro e também para essa região, que já reúne inúmeros atrativos e, agora, terá a possibilidade de se posicionar com mais força para o mundo”, afirmou. Além da sede da ONU Turismo em Madri, na Espanha, a entidade possui apenas um outro escritório regional em funcionamento, localizado na cidade de Riad, na Arábia Saudita. O ministro Celso Sabino e o deputado Washington deram início ao projeto do escritório da ONU Turismo após conversarem com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, em setembro passado. “O escritório da ONU no Rio será um golaço para o turismo na cidade. Contribuirá em muito para o Rio fortalecer sua liderança no turismo da América Latina”, comemorou Quaquá.
Contas públicas têm superávit de R$ 6,7 bilhões em abril
Fonte: Agência Brasil As contas públicas fecharam o mês de abril com saldo positivo, resultado principalmente do superávit do governo federal, que teve arrecadação recorde no mês passado. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 6,688 bilhões no mês de abril. O valor, entretanto, é menor que o resultado positivo de R$ 20,324 bilhões registrado no mesmo mês de 2023. As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta quarta-feira (29) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Banco Central em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Nos quatro primeiros meses do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 61,320 bilhões. Em 12 meses – encerrados em abril – as contas acumulam déficit primário de R$ 266,506 bilhões, o que corresponde a 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Em 2023, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB. Governo Central Em abril último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve superávit primário de R$ 8,762 bilhões ante resultado positivo de R$ 16,886 bilhões em abril de 2023. O montante do déficit difere do resultado divulgado nessa terça-feira (28) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 11,1 bilhões em abril porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos. Os governos estaduais também registraram superávit no mês de abril de R$ 591 milhões, ante superávit de R$ 3,935 bilhões em abril do ano passado. Já os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 1,967 bilhão em abril deste ano. No mesmo mês de 2023, houve superávit de R$ 106 milhões para esses entes. Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 1,377 bilhão em abril de 2024 contra resultado positivo de R$ 4,041 bilhões no mesmo mês do ano passado. As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram déficit primário de R$ 698 milhões em abril, contra déficit de R$ 602 milhões no mesmo mês de 2023. Despesas com juros Os gastos com juros ficaram em R$ 76,326 bilhões em abril deste ano, um aumento significativo em relação aos R$ 45,753 bilhões registrados em abril de 2023. De março para abril de 2024, também houve alta significativa. No terceiro mês do ano, os gastos com juros foram R$ 64,158 bilhões. De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros em abril. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas. Em abril de 2023, a conta de swaps teve ganhos de R$ 14,2 bilhões, enquanto no mesmo mês deste ano teve perdas de R$ 11,2 bilhões. O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – mais que dobrou na comparação interanual. No mês de abril, o déficit nominal ficou em R$ 69,638 bilhões contra o resultado negativo de R$ 25,428 bilhões em igual período de 2023. Em 12 meses encerrados em abril, o setor público acumula déficit R$ 1,042 trilhão, ou 9,41% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores. Dívida pública A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,787 trilhões em abril, o que corresponde a 61,2% do PIB. Em março, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,1% (R$ 6,741 trilhões). No mês de abril deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 8,424 trilhões ou 76%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 8,347 trilhões ou 75,7% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais. Edição: Aécio Amado
Magda Chambriard é aprovada e toma posse como nova presidente da Petrobras
A aprovação de Magda ocorreu em uma reunião na manhã desta sexta, 24, com membros do Conselho Administrativo da petroleira O nome de Magda Chambriard para assumir a presidência da Petobras foi aprovado na manhã desta sexta-feira, 24, em reunião do Conselho de Administração da estatal. Magda passou a integrar o Conselho imediatamente e já tomou posse como presidente da petroleira. Mestre em Engenharia Química e Civil, Magda Chambriard foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao comando da Petrobras, no dia 14 deste mês, quando Jean Paul Prates foi demitido. Informações de bastidores indicam que seu nome já era cotado há cerca de um mês antes, e que a demissão de Prates era esperada por desacordos entre ministros de Lula com decisões do então presidente da estatal. Quem é Magda ChambriardCarioca com 67 anos de idade, Magda ingressou na Petrobras em 1980 e seguiu carreira na estatal por 22 anos, sempre na área de produção. Já em 2002, começou na Agência Nacional do Petróleo (ANP) como assessora da diretoria Exploração e Produção. Na ANP, posteriormente, assumiu a Superintendência de Exploração (SEP), a Superintendência de Definição de Blocos (SDB) e, em 2012, se tornou diretora-geral. Ela continuou no cargo até 2016, com atuação durante o governo Dilma Rousseff. Com relação aos estudos, ela é mestre em Engenharia Química pela Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Engenheira Civil pela mesma universidade. Além disso, na atual Universidade Petrobras, se especializou em engenharia de reservatórios e avaliação de formações e, posteriormente, em produção de petróleo e gás.
Agronegócio inicia o ano com mais quatro novos mercados na Ásia
2023 foi marcado por recordes na abertura de mercados com autorizações para exportação de 78 novos produtos para 39 países O agronegócio brasileiro inicia 2024 com a abertura de mais quatro novos mercados para a exportação de seus produtos. Nesta semana, o governo recebeu com satisfação a autorização para exportar bovinos vivos, embriões de bovinos (in vivo e in vitro) e sémen bovino para o Paquistão, além de alevinos de tilápia para as Filipinas. Em 2023, o Paquistão importou US$ 298.097.917 do Brasil. Entre os principais produtos destacam-se fibras e têxteis, o complexo soja e produtos florestais, que corresponderam a 83% das exportações brasileiras ao país asiático. Já a República das Filipinas continua sendo um dos importantes mercados para a carne do Brasil. Com exportações equivalentes a US$ 918.262.941 no ano anterior, as proteínas representaram 76% do que foi consumido pelos filipinos do Brasil. O mercado de bovinos vivos, aberto neste mês para as Paquistão, gerou uma movimentação de US$ 488.580.177 para o país no mercado mundial em 2023, refletindo um aumento de 154% em relação ano de 2022. “Com a retomada das relações diplomáticas, 2023 foi um ano marcado por recordes na abertura de mercados no mundo. Neste ano, com o apoio do Ministro Carlos Fávaro, buscaremos ainda mais novas oportunidades para os produtores do agro nacional exportarem dezenas de produtos e acessarem destinos até então inéditos, gerando renda e emprego em todo o país”, destacou Roberto Perosa, secretário de Comércio e Relações Internacionais. Tais resultados são fruto do trabalho conjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Informações à ImprensaBruno Guzzoimprensa@agro.gov.br
Brasil 7ª maior reserva cambial do mundo graças aos dois primeiros mandatos de Lula.
Central de JornalismoFonte: O Cafezinho Aumentou de US$ 38,8 bilhões em 2002 para US$ 85,8 bilhões em 2006 e para US$ 288,6 bilhões em 2010, ao final do segundo mandato do petista. O Brasil tem hoje US$ 346 bilhões de dólares em reservas cambiais, segundo dados do Banco Central do Brasil. Considerando a cotação do dólar de R$ 4,99, o valor representa R$ 1,73 trilhões Esse montante coloca o Brasil na sétima posição no ranking entre os países com mais estoque de moeda em todo o mundo. China, Japão, Rússia, Índia, Hong Kong e Coreia do Sul são os seis países antes do Brasil nessa lista. Em 25 de junho de 2019 foi registrado o pico dessas reservas, quando elas somaram US$ 390,5 bilhões. No último mandato, foram gastos 11,3% dos estoques em moeda estrangeira em posse do Brasil. Na parcial de 2023, as reservas cambiais aumentaram US$ 21,3 bilhões, alta de 6,6%. O volume subiu nos dois primeiros mandatos de Lula. Aumentou de US$ 38,8 bilhões em 2002 para US$ 85,8 bilhões em 2006 e para US$ 288,6 bilhões em 2010, ao final do segundo mandato do petista. Reservas internacionais são importantes na manutenção da estabilidade da moeda caso haja uma crise econômica internacional sistêmica. O Brasil passou apuros na crises da Rússia em 1998 e da Tailândia em 1997.
A importância de uma Política Habitacional Rural
Por Andréa dos SantosCentral de Jornalismo 30 de março de 2023 Rapidamente, este pequeno texto tem a intenção de abrir um diálogo para debater a efetiva necessidade de uma política habitacional para as famílias agricultoras e trabalhadores da agricultura.Uma política articulada com os programas habitacionais existente em diferentes ministérios – MCidades e MDA/Incra, bem como a articulação com as diferentes políticas públicas implementadas para benefício das famílias do campo.O Brasil, teve ao longo de sua história, inúmeros problemas habitacionais decorrentes de um processo de desenvolvimento excludente em relação a população mais vulnerável de nossa sociedade, deixando marcas profundas que estão expressas, para as áreas urbanas e rurais, através do Déficit Habitacional Básico calculado para as cidades brasileiras. Assim, o debate da questão habitacional no Brasil sempre será um modo de ampliar o diálogo da produção de moradia, seja a moradia tratada como direito essencial ao desenvolvimento humano, seja como um modo de desenvolvimento social e econômico em uma sociedade. E é neste contexto que se coloca em pauta a urgência de uma efetiva política pública de habitação rural, ao mesmo tempo que a implementação de outras políticas públicas, como a Política Nacional de Reforma Agrária e outras que tinham por objetivo qualificar a agricultura familiar, aumentou a demanda por moradia no campo reforçando que o debate sobre tema se ampliou para além dos dados quantitativos, mas também qualitativamente como forma de garantia para a permanência da família no campo. Atualmente temos dois programas de moradia para as famílias agricultoras, o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR no âmbito do PMCMV e o crédito instalação – modalidade habitacional do INCRA direcionado às famílias assentadas da reforma agrária.Conforme dados da Fundação João Pinheiro e CAIXA, até 2018 foram contratadas cerca de 183.000 unidades habitacionais pelo PNHR contra um DHB Rural de 832.377 em 2019. Este dado é representativo uma vez que a literatura mostra que inciativas de habitação rural no Brasil tem origem em 2002 quando foi assinado convênio entre o INCRA e Caixa Econômica Federal, para a construção de habitação em assentamentos da reforma agrária, sendo considerado um marco pois desde 1988, com a inclusão do trabalhador rural no FGTS, é a primeira vez que são disponibilizados recursos para habitação rural. Ressalta-se que em paralelo, até 2013, o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, subsidiava e fomentava a moradia nos projetos de reforma agraria, através de crédito instalação modalidade aquisição material de construção – fundo para assentamentos federais que era liberado como forma de instalação das famílias assentadas. 1 Arquiteta e urbanista. Mestre em Geografia. Pesquisadora e bolsista TED Incra/Univ. Federal de Viçosa. e-mail: andreadossantos@gmail.comcelular: (51)982192182 Experiências de assistência técnica, atuação de agentes não hegemônicos e incremento de recursos em ações públicas isoladas, dão contam de mostrar o real esforço para consolidar uma necessária política de habitação rural, como forma de garantir a sustentabilidade das comunidades.Além desses aspectos é preciso uma qualificação da arquitetura para as moradias do meio rural de acordo com a realidade das famílias e de cada comunidade. A arquitetura deve refletir o processo social e cultural das comunidades e não ser o simples resultado dos valores de recursos disponibilizados pelos programas habitacionais existentesEm função dessas considerações iniciais e da importância do tema para o melhor desenvolvimento das famílias, apoia-se a importância de uma gestão única, colaborativa e articuladora para efetivamente apoiar o tema da habitação rural e, de fato, atender a enorme demanda habitacional no campo para os diferentes públicos da população mais vulnerável, sejam agricultores tradicionais da agricultura familiar, sejam da reforma agrária, quilombolas, pescadores entre outros. É nesta visão que o MDA pode se colocar como o impulsionador deste processo, garantindo em sua estrutura executiva a interlocução entre o Incra e o Ministério das cidades com o aprofundamento da questão e equacionando os atores envolvidos de forma que os programas de habitação se tornem uma política pública efetiva traduzida na ampliação da qualidade de vida das famílias garantindo moradia digna para quase 1 milhão de famílias.
Lula diz que vai propor lei de igualdade salarial entre gêneros no Dia da Mulher
Medida é uma promessa de campanha que favoreceu o apoio da então candidata e agora Ministra do Planejamento, Simone Tebet à Lula na sua campanha Por Assessoria de Imprensa de Jandira Feghali No dia 8 de março, o presidente Lula irá propor a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função no ambiente de trabalho. É uma conquista da nossa luta contra o machismo estrutural no nosso país que afeta diariamente os nossos direitos.A primeira concretizada pelo compromisso de um governo aberto ao diálogo e que se elegeu sob a bandeira do combate a todo tipo de desigualdade. No Parlamento, seguimos trabalhando para que os avanços aconteçam sempre e não apenas no mês de março. Queremos igualdade e justiça!
Americanas: Lemann, Sicupira, e Telles podem ser presos por golpe
Jornal do BrasilCompartilhado porCentral de Jornalismo 20 jan 2023 Os 3 homens mais ricos do Brasil e articuladores do maior golpe financeiro da historia do Brasil, se forem processados nos EUA, poderão ser condenados e presos, mesmo devolvendo os RS 20 bilhões que desviaram das Lojas Americanas. Também a Price Whaterhouse, empresa de auditoria que encobriu a fraude, será responsabilizada. Fonte do JORNAL DO BRASIL em Nova York diz que os credores não acreditam mais na possibilidade de ter seus direitos resguardados pela justiça brasileira, depois de serem informados que o irmão do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio foi contratado para representar as Lojas Americanas no processo de Recuperação Judicial: “sabemos como funciona o sistema judicial no Brasil. Nossos clientes querem processar Lemann, Sucupira e Telles, assim como a Price, nos EUA”, assegurou. Esses processos já começam a ser articulados, para serem protocolados no Tribunal de Nova York, por fundos de investimentos que viram as centenas de milhões de dólares investidos em ações das Lojas Americanas virarem pó, depois da descoberta da fraude no Brasil. É o maior escândalo da história do moderno mercado de capitais brasileiro. Durante anos, uma das campeãs da B3, as Americanas, esconderam um passivo que, segundo as últimas atualizações, chegou a R$ 40 bilhões. E tudo sob a tutela dos três maiores bilionários do país, Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles, da 3G, que se tornaram, nas últimas décadas, o símbolo máximo do capitalismo financeiro no país.
Primeira vitória do governo Lula: CCJ aprova PEC do Bolsa Família
Após um dia de intensos debates e tentativas da base bolsonarista para adiar votação, Comissão de Constituição e Justiça aprova a PEC do Bolsa Família para garantir pagamentos de programas sociais no próximo ano Por Rafael Noronha6 de dezembro de 2022Compartilhado porCentral de Jornalismo Foto: Pedro Revillion A Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (6), após um dia inteiro de discussões e tentativas da base bolsonarista de adiar a votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2022) — conhecida como PEC do Bolsa Família — para evitar a paralisação do pagamento dos programas sociais para o ano de 2023. A proposta, negociada pela equipe do governo de transição, teve três mudanças do relatório apresentado no início da reunião pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da PEC. O valor que ficará fora do teto de gastos para a manutenção do pagamento dos R$ 600 para o Bolsa Família saiu dos R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões. Outra mudança foi o período de vigência da excepcionalidade para a medida, reduzida de quatro para dois anos. Por fim, o prazo para o governo do presidente eleito Lula encaminhar ao Congresso a proposta de um novo regime fiscal, que substituirá o teto de gastos, passou de um ano para sete meses. O texto aprovado ainda proíbe o futuro governo de aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação. Foto: Alessandro DantasO senador Jaques Wagner (PT-BA), ao rebater membros da base bolsonarista, explicou que a decisão do presidente eleito pela PEC do Bolsa Família foi uma forma de privilegiar a política e dar mais segurança aos investidores estrangeiros a partir de uma saída negociada que impedisse a paralisação do Brasil no próximo ano, tendo em vista que o orçamento apresentado pelo governo atual foi classificado por vários senadores como inexequível. “Para oferecer ao país e aos investidores estrangeiros uma estabilidade maior, o presidente eleito preferiu se arriscar e prestigiar a política. Por isso estamos fazendo [por meio da PEC]. É claro que ele poderia abrir crédito extraordinário. Mas a opção foi pela saída política, o esforço que o presidente eleito tem feito no sentido do desafio que ele tem pelas carências da nossa gente. É melhor para a economia brasileira aprovar algo com mais perenidade”, explicou Wagner. Foto: Alessandro DantasO senador Rogério Carvalho (PT-SE) também rebateu as críticas feitas pelos apoiadores do atual governo de que a aprovação da medida geraria mais inflação. Ele lembrou aos colegas que o governo Lula, durante oito anos, foi exemplo de responsabilidade econômica e fiscal. “Os governos do presidente Lula sempre mantiveram o superávit primário. Foi no governo do presidente Lula que construímos a maior reserva externa que o Brasil já teve. E no governo do presidente Lula, o Brasil mudou o perfil da sua dívida. Saiu de uma dívida em dólar, para uma dívida em real. Então, precisamos levar essas questões em consideração”, disse. O senador ainda destacou o fato de o processo inflacionário vivido pelo Brasil nos últimos anos ser resultado direto do desastre promovido pelo governo Bolsonaro na condução da economia. “Nosso processo inflacionário não é somente por uma questão fiscal, é muito mais em decorrência do desastre que foi a reindexação da economia. Por adotar, por exemplo, paridade internacional de preços de combustíveis. Nós não somos um país pequeno. Somos um país grande, com uma economia grande. E este valor proposto [para a PEC do Bolsa Família] não é nada que não possa ser absorvido. Precisamos garantir que o Brasil volte a andar”, concluiu. Wellington Dias, Jaques Wagner e Paulo RochaFoto: Alessandro DantasApós a aprovação de medida na CCJ, a proposta segue para análise do plenário do Senado. Para avançar e ser analisada pela Câmara dos Deputados, a PEC do Bolsa Família precisa do apoio de 49 senadores, em dois turnos de votação. Tentativa de melar votação Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo Bolsonaro, além dos colegas Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Girão (Podemos-CE), tentaram enterrar a PEC do Bolsa Família usando diversas artimanhas ao longo da discussão. Ao final da tarde, quando o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a votação da PEC, os três governistas apresentaram um pedido para realização de audiência pública. Caso fosse aprovado, o requerimento praticamente acabaria com as possibilidades de votação da proposta neste ano, já que ela precisa ser aprovada no Senado e na Câmara antes do recesso constitucional. A tentativa de sepultar a votação foi derrotada por 16 a 10. PEC ameniza desastre Bolsonaro Para evitar a completa paralisação do Brasil pela incompetência demonstrada por Bolsonaro que já impactou o funcionamento diversos serviços públicos e prejudicou milhões de brasileiros, o relator da PEC do Bolsa Família incluiu no texto a autorização para a gestão do Bolsonaro gastar R$ 23 bilhões, obtidos a partir de excesso de arrecadação em 2022. Assim, o atual governo poderá pagar a realização de perícias, honrar compromissos da Previdência Social, emitir passaportes, desbloquear os recursos das universidades públicas, entre outras ações. Confira outros pontos da PEC do Bolsa Família Auxílio Gás: O relator acatou emenda para dispensar o governo de cumprir regra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obrigando a indicação da fonte de receita no caso de aumento de despesas com o Bolsa Família e o Auxílio Gás. Desvinculação de receitas: O texto também prevê a prorrogação, até o final de 2024, da chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). Atualmente, a desvinculação tem previsão de acabar no fim de 2023. Exclusão do teto de gastos dos seguintes compromissos: – despesas custeadas com recursos de operações financeiras com organismos multilaterais dos quais o Brasil faz parte, destinados a financiar ou garantir projetos de investimento em infraestrutura; – despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por recursos de doações, bem como despesas com projetos custeados com recursos de acordos judiciais ou extrajudiciais em função de desastres ambientais; – despesas das instituições federais de ensino custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com
