A importância de uma Política Habitacional Rural
Por Andréa dos Santos
Central de Jornalismo
30 de março de 2023
Rapidamente, este pequeno texto tem a intenção de abrir um diálogo para debater a efetiva necessidade de uma política habitacional para as famílias agricultoras e trabalhadores da agricultura.
Uma política articulada com os programas habitacionais existente em diferentes ministérios – MCidades e MDA/Incra, bem como a articulação com as diferentes políticas públicas implementadas para benefício das famílias do campo.
O Brasil, teve ao longo de sua história, inúmeros problemas habitacionais decorrentes de um processo de desenvolvimento excludente em relação a população mais vulnerável de nossa sociedade, deixando marcas profundas que estão expressas, para as áreas urbanas e rurais, através do Déficit Habitacional Básico calculado para as cidades brasileiras. Assim, o debate da questão habitacional no Brasil sempre será um modo de ampliar o diálogo da produção de moradia, seja a moradia tratada como direito essencial ao desenvolvimento humano, seja como um modo de desenvolvimento social e econômico em uma sociedade. E é neste contexto que se coloca em pauta a urgência de uma efetiva política pública de habitação rural, ao mesmo tempo que a implementação de outras políticas públicas, como a Política Nacional de Reforma Agrária e outras que tinham por objetivo qualificar a agricultura familiar, aumentou a demanda por moradia no campo reforçando que o debate sobre tema se ampliou para além dos dados quantitativos, mas também qualitativamente como forma de garantia para a permanência da família no campo.
Atualmente temos dois programas de moradia para as famílias agricultoras, o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR no âmbito do PMCMV e o crédito instalação – modalidade habitacional do INCRA direcionado às famílias assentadas da reforma agrária.
Conforme dados da Fundação João Pinheiro e CAIXA, até 2018 foram contratadas cerca de 183.000 unidades habitacionais pelo PNHR contra um DHB Rural de 832.377 em 2019. Este dado é representativo uma vez que a literatura mostra que inciativas de habitação rural no Brasil tem origem em 2002 quando foi assinado convênio entre o INCRA e Caixa Econômica Federal, para a construção de habitação em assentamentos da reforma agrária, sendo considerado um marco pois desde 1988, com a inclusão do trabalhador rural no FGTS, é a primeira vez que são disponibilizados recursos para habitação rural. Ressalta-se que em paralelo, até 2013, o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, subsidiava e fomentava a moradia nos projetos de reforma agraria, através de crédito instalação modalidade aquisição material de construção – fundo para assentamentos federais que era liberado como forma de instalação das famílias assentadas.
1 Arquiteta e urbanista. Mestre em Geografia. Pesquisadora e bolsista TED Incra/Univ. Federal de Viçosa. e-mail: andreadossantos@gmail.com
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Experiências de assistência técnica, atuação de agentes não hegemônicos e incremento de recursos em ações públicas isoladas, dão contam de mostrar o real esforço para consolidar uma necessária política de habitação rural, como forma de garantir a sustentabilidade das comunidades.
Além desses aspectos é preciso uma qualificação da arquitetura para as moradias do meio rural de acordo com a realidade das famílias e de cada comunidade. A arquitetura deve refletir o processo social e cultural das comunidades e não ser o simples resultado dos valores de recursos disponibilizados pelos programas habitacionais existentes
Em função dessas considerações iniciais e da importância do tema para o melhor desenvolvimento das famílias, apoia-se a importância de uma gestão única, colaborativa e articuladora para efetivamente apoiar o tema da habitação rural e, de fato, atender a enorme demanda habitacional no campo para os diferentes públicos da população mais vulnerável, sejam agricultores tradicionais da agricultura familiar, sejam da reforma agrária, quilombolas, pescadores entre outros. É nesta visão que o MDA pode se colocar como o impulsionador deste processo, garantindo em sua estrutura executiva a interlocução entre o Incra e o Ministério das cidades com o aprofundamento da questão e equacionando os atores envolvidos de forma que os programas de habitação se tornem uma política pública efetiva traduzida na ampliação da qualidade de vida das famílias garantindo moradia digna para quase 1 milhão de famílias.
