Esther Dweck assume interinamente o Ministério dos Direitos Humanos
Fonte: Agência Brasil A Ministra Esther Dweck, que está a frente da pasta da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, vai assumir interinamente o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ela foi nomeada pelo Presidente Lula após a demissão de Silvio Almeida do cargo. Segundo nota do Palácio do Planalto, ela vai acumular as funções até a definição de um novo titular. O ex-ministro foi demitido após denúncias de violência e importunação sexual tornarem-se públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde última quinta-feira e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida. A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos. Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais. *Com informações da Agência Brasil
Níkolas Ferreira despeja emendas em reduto eleitoral de cidade onde seu tio é candidato
A Voz Trabalhadora/ republicado por Central de Jornalismo O Deputado Federal Nikolas Ferreira, do PL mineiro, tem direcionado uma parte significativa de suas emendas parlamentares para a cidade de Nova Serrana, onde seu tio, Enéas Fernandes, também do PL, está em campanha para a prefeitura. De acordo com uma reportagem do Intercept Brasil, Nova Serrana, que conta com pouco mais de 100 mil habitantes, destaca-se como destino de emendas do deputado bolsonarista, recebendo R$ 1 a cada R$ 3 repassados a municípios mineiros. Recentemente, Nikolas anunciou a destinação de duas emendas para a cidade, totalizando R$ 1,5 milhão, destinadas a serviços de saúde e obras de pavimentação. De acordo com dados da plataforma de transparência Siga Brasil, Nikolas Ferreira destinou mais de R$ 8,97 milhões em emendas, sendo que Nova Serrana recebeu 30% dos recursos destinados diretamente a cidades mineiras. Isso equivale a R$ 14,22 por habitante, uma proporção significativamente maior do que a de outras cidades de maior porte, como Uberaba e Juiz de Fora, que receberam menos de R$ 1 por habitante. Nikolas Ferreira e Enéas Fernandes não quiseram comentar o caso quando procurados pelo Intercept.
Quaquá está na Europa e PT confirma seu nome para Prefeito de Maricá
Por Gilson Barcellos O deputado federal petista Washington Quaquá continua circulando pela Europa e só deve retornar ao Brasil na próxima terça-feira (23). Quando pisar em solo maricaense, a chapa que encabeça para prefeito da cidade, tendo como vice o presidente regional do partido João Maurício, o Joãozinho, já estará confirmada pela convenção do Partido dos Trabalhadores (PT). A convenção da Federação PT-PV-PCdoB será neste domingo (21), na sede do PT no Centro de Maricá. Segundo a assessoria do deputado, será um evento puramente protocolar para oficializar a chapa. Vão participar apenas Diego Zeidan, presidente do PT municipal; Drika do PV; e, Alan Novais do PCdoB, presidentes municipais dos dois partidos. Num fato inédito nas convenções partidárias, este encontro não será aberto a imprensa, segundo a assessoria do deputado. As convenções partidárias para definir os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, além de definir os partidos das coligações majoritárias, serão realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto.
Entrevista do presidente Lula para correspondentes de agências internacionais de notícias
Fonte: Palácio do Planalto Presidente Lula: Bem, primeiro deixa só situar a nossa entrevista aqui. A primeira coisa que eu queria dizer para vocês aqui, essa entrevista é uma entrevista onde vocês podem fazer a pergunta que vocês quiserem, como vocês quiserem, sobre o que vocês quiserem, porque a única coisa que pode acontecer de diferente é eu não saber responder, e eu falo: eu não sei responder. Eu peço ajuda para vocês. A outra coisa é que vamos fazer a coisa mais verdadeira que a gente pode fazer. É uma coisa muito séria, porque o povo também está cansado de entrevista chapa branca, entrevista que, sabe, as pessoas só falam o que o governo quer. E para começar essa entrevista, eu queria começar mostrando para vocês o seguinte. Quando eu tomei posse, dia 1º de janeiro de 2023, um dos objetivos que eu tinha era tentar recuperar a imagem e a participação política do Brasil nessa nova geopolítica mundial. Ver Post O Brasil era um país que tinha importância quando eu deixei a presidência em 2010. Ele teve importância com a Dilma e, depois do impeachment, o Brasil foi perdendo importância de relacionamento no mundo. O Brasil virou quase que um pária mundial. Ninguém queria vir aqui e ninguém queria receber o presidente lá. E eu tinha como missão tentar resgatar essa imagem do Brasil, porque o Brasil pode e tem tamanho, tem população, tem conhecimento tecnológico, científico, tem base intelectual, para ser um protagonista internacional. E a gente só consegue ser protagonista internacional se a gente se respeitar. Porque ninguém respeita quem não se respeita. Então, eu resolvi tomar a atitude de fazer uma viagem… Vou até só dizer para vocês o seguinte. Entre 2023 e 2024, a primeira viagem que eu fiz foi participando da COP no Egito. Eu ainda não era presidente da República, mas eu fui participar em outubro, novembro, no Egito. Depois, eu fiz reuniões com a Argentina. Com a Argentina, eu fiz uma reunião bilateral, fiz uma multilateral. Depois, eu fiz multilateral com o Uruguai, bilateral com os Estados Unidos, bilateral com os Emirados Árabes, bilateral com Portugal, bilateral com Espanha, bilateral com o Reino Unido, multilateral do G7 em Hiroshima, bilateral na Itália, bilateral Vaticano, bilateral França, multilateral Mercosul-Argentina, bilateral Colômbia, multilateral Selac, Bélgica e União Europeia, que foi na Bélgica, bilateral Bélgica, bilateral Cabo Verde, bilateral Paraguai, multilateral Brics, na África do Sul, bilateral Angola, multilateral CPLP, São Tomé e Príncipe, multilateral G20, Índia, multilateral G77, Cuba, bilateral com Cuba, multilateral ONU-Estados Unidos, bilateral Arábia Saudita, bilateral Catar, multilateral Emirados Árabes, bilateral Alemanha, bilateral Guiana, multilateral Caricom, multilateral Selac, bilateral Egito, bilateral Etiópia, multilateral União Africana, bilateral Colômbia, multilateral OIT na Suíça, multilateral G7 na Itália, multilateral Mercosul, Paraguai e bilateral Bolívia. Essa foi a agenda que nós cumprimos em 2023. O dado forte dessa nossa decisão de voltarmos ao mundo é que eu participei de todas as reuniões que envolveram todos os assuntos importantes no mundo. A começar com a reunião entre a União Europeia e a América Latina, na Bélgica, para a gente discutir a questão do acordo entre a América Latina, entre o Mercosul e a União Europeia. Só aí são 33 países da América Latina, são 27 da União Europeia. Depois eu participei da União Africana com 54 presidentes da União Africana e mais alguns convidados. Depois eu participei no Caricom com 15 presidentes dos pequenos países do Caribe. Depois eu participei da Selac com os 33 da América Latina. E depois nós participamos das organizações do G7, do G20 e G77. E acho que nós conseguimos, com essa participação, colocar o Brasil no cenário internacional. Sobretudo, com três temas que nós consideramos extremamente importantes. O primeiro deles, a luta contra a desigualdade e o combate à fome nesse país. A luta contra a desigualdade, a luta contra o combate à fome, a luta contra a pobreza, é uma luta que não pode ser feita por um país. Ela tem que ser feita pelo conjunto dos países que estão dispostos a assumir essa responsabilidade, eu diria, histórica. A fome não é um fenômeno da natureza. A pobreza é um fenômeno do comportamento humano, ou seja, dos dirigentes políticos. Então, a ideia da gente criar essa coisa importante da aliança global contra a desigualdade, a fome, é a razão principal, o tema principal do G20. Além dessa aliança que nós pretendemos contar com muitos países, nós vamos discutir a questão de mudança governamental na ONU, ou seja, é preciso que a gente tenha uma governança mundial mais ativa, mais altiva, uma instituição multilateral como a ONU, que tenha mais representatividade, que tenha mais países e não apenas os cinco que criaram a ONU e que estão no Conselho de Segurança. E, ao mesmo tempo, nós vamos discutir um outro assunto extremamente importante, que é a questão da transição energética que o planeta tanto necessita, tanto precisa. E além da transição energética, o Brasil tem um potencial extraordinário, que vocês sabem, não só por conta que a gente já tem 90% da nossa energia elétrica renovável, nós temos 50% da matriz energética toda renovável, nós temos etanol há mais de 40 anos, temos biodiesel desde 2023, temos biomato, temos eólica, temos solar, e agora entra o momento de exploração do hidrogênio verde. Ou seja, tudo isso são perspectivas extraordinárias para os países como o Brasil, para os países da América do Sul, para os países africanos. É uma perspectiva extraordinária, é onde os países pobres têm condições de discutir com os países ricos em igualdade de condições. O que é diferente é que os países ricos não têm a riqueza mineral que nós temos, não têm a riqueza florestal que nós temos, mas eles têm os recursos para ajudar que você possa utilizar essas riquezas que você tem de floresta, de fauna, de água. Você tem que ter recursos suficientes para você poder manter isso de pé. Uma outra coisa que nós vamos discutir também é a questão da
PT diz que Campos Neto usa BC como ‘bunker para sabotagem econômica’ do País
Publicado primeiro no Estadão Conteúdo Texto aprovado pela cúpula do PT debita os principais problemas enfrentados por Lula na conta de Campos Neto A cúpula do PT aprovou na quinta-feira (18), uma resolução política em que eleva o tom dos ataques ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o PT, Campos Neto usa a autarquia como um “bunker” para sabotar o País. “Cabe ao partido manter a pressão por juros mais baixos até a saída do Banco Central do bolsonarista Roberto Campos Neto, que tem utilizado a autarquia como uma espécie de ‘bunker para a sabotagem econômica’ do país e plataforma de articulação político-partidária”, diz um trecho da resolução do Diretório Nacional do PT, obtida pelo Estadão. O texto aprovado debita os principais problemas enfrentados por Lula na conta de Campos Neto. “Seja pelos relatórios eivados de suspeitas do Boletim Focus sobre as projeções da inflação no país, seja por entrevistas recheadas de ‘dicas’ ao sistema financeiro, ou por convescotes com um político de oposição ao governo, Campos Neto tornou-se o maior entrave ao crescimento do país”, afirma o comando do PT. Sete meses e meio após ter chamado a política do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de “austericídio fiscal” e condenado a influência “desmedida” do Centrão sobre o governo, desta vez a cúpula do PT teceu elogios ao terceiro mandato de Lula. À época, dezembro de 2023, o presidente manifestou contrariedade com a resolução produzida pelo PT. Apesar de bater o bumbo sobre ações do governo, o PT avisou que não aceitará sem protesto o corte de gastos em saúde e educação. Na quinta-feira, depois que a reunião do PT já havia terminado, Haddad anunciou que, para cumprir o arcabouço fiscal, o governo terá de congelar R$ 15 bilhões em despesas. O anúncio foi feito após reunião com Lula e ministros, no Palácio do Planalto. “No momento em que o governo é pressionado pelo capital financeiro e a mídia corporativa para cortar gastos em cima dos mais pobres, é imperioso que o Partido dos Trabalhadores amplifique a firme defesa dos pisos constitucionais da saúde e da educação, recuperados após a superação do famigerado Teto de Gastos, e da vinculação do salário mínimo para pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, destaca a resolução do PT, finalizada antes da entrevista de Haddad. Ao dar estocadas em Campos Neto, o PT avaliou que “o bolsonarismo está sem discurso” após os desdobramentos de escândalos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua família no caso do desvio de joias, revelado pelo Estadão. Os petistas também fizeram questão de lembrar as investigações da Polícia Federal sobre a existência de uma Abin paralela no Planalto para perseguir adversários No mês passado, Campos Neto participou de um jantar oferecido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no Palácio dos Bandeirantes. O encontro contou com a presença do ex-presidente Michel Temer e do ex-governador João Doria, além de ex-ministros, líderes de partidos de centro-direita e representantes do mercado financeiro, irritando Lula. Pouco antes, naquele mesmo dia, Campos Neto havia sido elogiado por Tarcísio durante cerimônia na Assembleia Legislativa de São Paulo em que recebeu o “Colar de Honra ao Mérito Legislativo”, em homenagem aos serviços prestados à frente do Banco Central. Tarcísio pode ser candidato à Presidência em 2026, com apoio de Bolsonaro, que está inelegível até 2030. Lula e dirigentes do PT avaliam que Campos Neto se movimenta, nos bastidores, para favorecer o ex-chefe do Executivo e seus aliados. O presidente do BC nega qualquer vínculo ideológico em sua atuação. No dia 19 de junho, em decisão unânime, o BC decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) em 10,50% ao ano, interrompendo um ciclo de sete cortes consecutivos. ‘Não se pode apenas depender do presidente Lula’ No texto que passou pelo crivo do Diretório Nacional, o PT diz, ainda, que “não se pode apenas depender do presidente Lula” para divulgar ações estratégicas do governo e mostrar como os juros elevados interferem na vida da população. Em um parágrafo, os petistas destacam que Lula só obteve melhora na aprovação popular, de acordo com pesquisas, após criticar a “política de arrocho monetário” executada por Campos Neto e denunciar os “efeitos destrutivos” dos juros sobre o poder de compra das famílias. “(…) O governo também deve ampliar o alcance dos seus canais de interlocução com sociedade, envolvendo todos os ministros na divulgação de ações estratégias que precisam chegar à população. Não se pode apenas depender do presidente Lula”, assinala o documento.
É justo que o próximo presidente do PT seja do Nordeste, diz Gleisi
A escolha do próximo presidente nacional do PT só deve acontecer em 2025, mas o partido já passa por uma intensa movimentação em seus bastidores para definir o próximo ocupante do cargo. Fonte: Band News Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, a atual presidente nacional do partido, a deputada federal Gleisi Hoffmann, garante que vai trabalhar pela unidade da legenda. A pestista ainda defendeu que o próximo ocupante do cargo seja de alguém da região Nordeste. “Eu acho justo e natural ter um nome do Nordeste pela importância política da região para o PT”, disse Gleisi. “Foi lá que o presidente Lula teve a maioria dos votos em 2022 e é lá que temos quatro governadores”, acrescentou, ao se referir ao Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Piauí, Estados que os chefes do Executivo são do PT. Entre os nomes da região Nordeste que já demonstrou interesse em assumir a presidência do PT é o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE). No entanto, o presidente Lula já colocou a sua preferência: o prefeito de Araraquara (PT), Edinho Silva, com Gleisi assumindo uma pasta em sua gestão, possivelmente na Secretaria-Geral da Presidência. Entretanto, Lula vem demonstrando preocupação com o futuro do PT, pois a nova direção é a que vai conduzir o partido nas eleições de 2026, quando ele não descarta disputar a reeleição. Na próxima disputa presidencial, pessoas próximas a Lula acreditam que em uma eleição acirrada contra o candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, mesmo inelegível até 2030, segue mostrando, em pesquisas de intenção de voto, ainda ter força política.
Romário e Marcos Braz são citados em investigação de suposto desvio de recursos da prefeitura do Rio
Eles agora são investigados pelo caso no Supremo Tribunal Federal. Fonte: CBN/ Rio de Janeiro O senador Romário e o vereador Marcos Braz, ambos do PL, se tornaram alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal depois de serem citados em delação premiada envolvendo um suposto desvio de recursos da prefeitura do Rio. A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pela CBN. A partir da delação premiada de Marcus Vinícius Azevedo da Silva, empresário e ex-assessor do governador Cláudio Castro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal passaram a apurar um suposto esquema de desvio de dinheiro de projetos de esportes da Prefeitura do Rio. De acordo com o conteúdo da delação, Braz seria o responsável por recolher o valor desviado por meio de uma ONG e repassar parte da verba para Romário. O suposto esquema teria ocorrido quando o hoje vereador esteve na Secretaria Municipal de Esportes do Rio de Janeiro, entre 2015 e 2016. Por envolver o nome de Romário, que tem foro por prerrogativa de função por ser senador, o inquérito foi enviado ao STF, O relator do caso é o ministro Nunes Marques. Em nota, a assessoria do senador Romário afirmou que ‘a delação do empresário é baseada em fatos que não condizem com a realidade’. Nas redes sociais, o ex-jogador garantiu que as acusações são ‘completamente infundadas e sem provas’ contra ele. Já o vereador e vice-presidente do Flamengo Marcos Braz disse, ao portal UOL, que só falará quando tomar conhecimento do conteúdo dos depoimentos, e destacou que se tratariam de fatos antigos.
CCJ do senado deve votar novo Código Eleitoral no dia 5 de junho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o novo Código Eleitoral no dia 5 de junho. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (23) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), após uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Castro é o relator do projeto de lei complementar (PLP) 112/2021. Segundo o parlamentar, caso seja aprovada pela manhã na CCJ, a matéria pode ser levada à sessão deliberativa do Plenário marcada para a tarde do mesmo dia. Marcelo Castro anunciou ainda a realização de uma sessão de debates no Plenário para discutir o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República; o mandado de cinco anos para todos os cargos eletivos (exceto senadores, que teriam dez anos); e a coincidência de eleições gerais e municipais. As mudanças precisariam ser aprovadas por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). — Vamos convidar as maiores autoridades do país no assunto para fazer um amplo debate. Chamar a sociedade para debater esse tema que julgamos muito importante para a administração pública no Brasil. Depois da sessão de debates, vamos encaminhar um cronograma e tomar a decisão que julgarmos mais adequada para nosso arcabouço jurídico e eleitoral — disse. Fonte: Agência Senado
Política
Lula cobra agilidade na liberação de recursos para o Rio Grande do Sul Presidente esteve em solenidade para anunciar nova medidas ao estado Em terceira visita ao Rio Grande do Sul desde o início das enchentes que devastaram o estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (15), que os governos precisam trabalhar com agilidade para dar respostas à população. Lula participou de uma solenidade em São Leopoldo do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre, para anunciar novas medidas de socorro à população, incluindo o pagamento de um benefício de R$ 5,1 mil para as famílias afetadas pelas inundações, além de um programa de reconstrução de moradias populares. “Um apelo aos companheiros prefeitos, pelo amor de Deus, a agilidade de vocês, de apresentar as propostas e projetos, é que vai mostrar, pra gente, se a Caixa Econômica está morosa ou não, se tem burocracia ou não”, disse Lula. “Se for a burocracia, nós temos que desmontar essa burocracia. Não é possível. Muitas vezes, o tempo de pensar de um cidadão que está com a responsabilidade de liberar um recurso, porque ele é um funcionário estatutário, não é o mesmo tempo do cara que está precisando do dinheiro”, acrescentou o presidente. Lula observou que, desde as enchentes que assolaram o Vale do Taquari, no ano passado, a reconstrução das casas não tinha começado. A população gaúcha vive a maior catástrofe climática de sua história, desde o dia 29 de abril, com chuvas e enchentes que resultaram na morte de 149 pessoas e deixaram mais de 800 mil fora de suas casas. Lula ainda alertou que, se a resposta do poder público não for rápida, as instituições perdem credibilidade e abrem caminho para desestabilização política. “As coisas têm que funcionar, porque senão a gente perde credibilidade, as pessoas passam a desacreditar nas instituições, na democracia, nos governantes. E o que vai acontecer? Uma anarquia, ninguém acredita em ninguém, cada um faz o que bem entende até que o mundo se mate”, reforçou. Durante a visita, Lula visitou um abrigo em São Leopoldo e conversou com famílias que tiverem que deixar suas casas. União institucional A viagem de Lula ao Rio Grande do Sul contou com presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que elogiou o esforço de unidade envolvendo os governos estadual e federal. “Eu não sou da política, sou do direito, mas é muito importante ressaltar nesse momento a presença do presidente da República e do governador do estado. Acho que isso representa uma elevação de patamar civilizatório, que é a não politização de uma crise humanitária”, afirmou o magistrado. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que acompanhariam a comitiva, acabaram ficando em Brasília para encaminhar o dia de votações no Legislativo. Ambos estiveram com Lula na visita anterior ao estado, há 10 dias. “Nós estamos aqui para mostrar que não haverá diferenças políticas, não poderá haver diferença ideológica para superar o momento de união que deve ser atender as pessoas que mais precisam, as pessoas que precisam de casa, de abrigo, de atenção, vamos estar junto delas”, enfatizou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em seu discurso. Leite ainda lembrou que todos os governadores de todos os estados enviaram equipamentos e equipes de resgate e destacou o fato de milhares de pessoas terem sido salvas, apesar das 149 mortes registradas até agora.
PF suspeita que Carlos Bolsonaro recebia ‘materiais’ da Abin paralela
Por Camila Bomfim, Isabela Camargo, Kevin Lima A Polícia Federal deflagra uma nova operação nesta segunda-feira (29) relacionada ao suposto uso ilegal de sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, quando Alexandre Ramagem (PL-RJ) dirigia o órgão. Os mandados desta segunda miram o “núcleo político” de Ramagem – aliados dele na época da Abin e no atual mandato como deputado federal. Segundo o blog apurou, o vereador Carlos Bolsonaro é um dos alvos dos mandados de busca e apreensão. Há buscas, inclusive, na Câmara de Vereadores do Rio. A suspeita é de Carlos, filho “02” de Jair Bolsonaro, teria recebido “materiais” obtidos ilegalmente pela Abin. Segundo a PF, ao todo, nove mandados de busca e apreensão são cumpridos nesta segunda: cinco na cidade do Rio de Janeiro, um em Angra dos Reis (RJ), um em Brasília, um em Formosa (GO) e um em Salvador. “Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”, diz a PF. São alvos da operação, além de Carlos Bolsonaro: Luciana Paula Garcia da Silva Almeida, assessora de Carlos na Câmara do Rio; Priscila Pereira e Silva, assessora de Alexandre Ramagem na Câmara dos Deputados; Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército.
