Fabricante da Covaxin rompe com precisa e diz que documentos enviados ao governo eram falsos
A Bharat Biotech, empresa indiana que produz a vacina Covaxin contra a covid-19, rescindiu o contrato que tinha com a Precisa Medicamentos. As companhias tinham um memorando de entendimento, firmado em novembro de 2020, que dava à empresa brasileira o direito de vender o imunizante no país. Por Yahoo NotíciasCompartilhado porCentral de Jornalismo25 de julho de 2021 Em um comunicado, a Bharat Biotech disse que não reconhece dois documentos enviados pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde – ambos tinham assinaturas que, supostamente, era da farmacêutica indiana. A empresa ainda afirmou que vai continuar tentando a aprovação necessária junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que a Covaxin possa ser utilizada no Brasil. Foi com a Precisa Medicamento que o Ministério da Saúde assinou o contrato de compra da vacina Covaxin. A empresa brasileira era a única representante da Bharat Biotech no país. Agora, a companhia é investigada pela CPI da Covid por essa intermediação. O contrato é investigado pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União. O governo federal não chegou a efetuar o pagamento, mas o valor do contrato era de R$ 1,6 milhão para aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin. A suspeita da CPI é que o Ministério da Saúde tenha pressionado funcionários para liberar a compra da Covaxin. Após as denúncias terem sido tornado públicas, a aquisição do imunizante foi suspensa. A vacina foi a mais cara negociada pelo governo federal, custando R$ 80,70. Foi em decorrência do caso Covaxin que a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prevaricação. Ele teria sido alertado pelos irmão Miranda sobre possíveis irregularidades na compra da vacina, mas não teria agido.
Lula: Da prisão política para o Palácio do Planalto
Após o STF declarar a suspeição de Sérgio Moro, ficou claro para o mundo que Lula foi ‘roubado’ de todas as formas para não disputar as eleições de 2018. Por Kleber MoraesCentral de Jornalismo25 de julho de 2021 O Ex-Presidente Lula é o grande favorito para as eleições de 2022 e poderá entrar mais uma vez para a história após ter passado mais de 500 dias na cadeia, numa condenação imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro, no maior escândalo de ‘LawFare’ da história. Tal condenação serviu de exemplo de como o Direito pode ser usado como arma de guerra contra adversários tendo o apoio da imprensa. Agora, após seus direitos políticos restabelecidos, Lula se prepara para dar a volta por cima e conseguir seu terceiro mandato como presidente do Brasil,afinal…”as cobras costumam trocar de couro e a jararaca parece estar cada dia mais forte e viva para tomar posse em 2023” Isso parece não muito distante de se realizar, já que em Pesquisa do instituto Datafolha reforça, neste momento, a liderança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas intenções de voto para a eleição presidencial de 2022. O petista aparece à frente nos dois cenários apresentados. E também surge com folga em um possível segundo turno. Resta saber se não teremos outro GOLPE para que Lula não seja candidato, já que manifestações não democráticas já começam aparecer camufladas em uniformes verde oliva da ala militar bolsonarista que cria um ambiente de intimidação para tentar impor suas próprias regras para disputar as eleições. Sem golpe, sem juiz ladrão e sem a imprensa golpista, não tem jeito ‘Lula é fogo acima, água abaixo’ Leia mais>>>>> Lula busca o que outros não conseguiram O ex-presidente deve superar outras figuras míticas da História pela capacidade de dar a volta por cima e se conseguir terceiro mandato Por Matheus Leitão/VejaCompartilhado porCentral de Jornalismo24 de julho de 2021 O ex-presidente Lula é hoje o favorito para vencer as eleições de 2022. Líder absoluto das pesquisas eleitorais, após ter passado mais de 500 dias na cadeia e conseguir a anulação de suas condenações, ele poderá ser protagonista da história mais incrível ja vivida por um líder brasileiro. Da cadeia ao planalto. Mas por que o petista poderá ser o maior político da história se vencer e fizer um bom governo? Do ponto de vista das figuras míticas da política brasileira, ele já superará Juscelino Kubistchek. Getulio Vargas, outra figura expressiva, é um ponto fora da curva na historia por ser um misto de ditador e presidente eleito. As manifestações populares da ditadura do Estado Novo (1937 a 1945), por exemplo, eram organizadas pelo próprio regime político. A imagem de Vargas, trabalhada pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). A censura comia solta, como na ditadura militar (1964-1985). A polícia de Vargas, por exemplo, manteve um intercâmbio institucional com a Gestapo. O DIP interferiu em todas as áreas da cultura brasileira e na imprensa, como conta o brilhante livro “Brasil, Uma Biografia”, das historiadoras Lilia Moritz Schwarcz e Heloisa Starling. Só no ano de 1942, para se ter uma ideia, foram proibidas 373 canções. Mas Vargas ainda sairia do poder e voltaria democraticamente pelo voto. Tomou fôlego e voltou, digamos assim. Mas, reparem, quando Vargas é deposto não tem povo nenhum na rua defendendo o ditador. Por tudo isso, Lula, que sempre teve povo na rua em seu favor, também será maior que Vargas se vencer novamente – e não só pelo fato de ter assumido pelo terceiro mandato democraticamente. Mas pelo compromisso de Lula com a democracia brasileira. Isso o faz crescer e o distingue historicamente de Vargas. Lula também combinou as políticas sociais com democracia. Vargas fez a legislação trabalhista, mas sem combinar isso com um regime democrático. “Sim, Lula poderá ser o maior de todos na política brasileira. Não existe precedente na história do Brasil. E ele sabe disso. Na verdade, se ele se candidatar sabe que não pode perder. A angústia dele deve ser essa. Dessa vez não pode se arriscar a errar”, afirma a historiadora Heloísa Starling. Aí está outro ponto chave.Lula enfrentará uma eleição que será disputadíssima, com candidatos competitivos como o próprio presidente Jair Bolsonaro, numa situação de polarização que deverá ser reproduzida como em 2018 – isso sem falar em Ciro Gomes e outros candidatos que podem surgir. Se vencer, ainda terá outra questão fundamental. Como será um terceiro mandato do petista? Ele vai pegar um país com muita dificuldade. Lula assumiu pela primeira vez em 2003 em um momento muito bom do país na economia. Colheu esses louros e tomoudecisões certas, terminando o segundo mandato com cerca de 80% de aprovação. Se assumir em 2023, sucedendo Bolsonaro, Lula ganhará uma herança maldita, um país endividado e com um grande número de desempregados. Bem diferente do que quando recebeu após os governos Fernando Henrique Cardoso. Ainda assim, é um fato: do poder à cadeia – e depois de volta ao poder. Da miséria para a presidência, da perda da primeira mulher, da segunda mulher, de um neto, para a volta por cima numa eleição. Com um terceiro mandato ganhado no voto após a redemocratização, Lula poderá ser sim o maior dos políticos brasileiros.
Os mitos falsos que o senador Serra propaga sobre o petróleo
“É isso que quer o senador Serra: diminuir a participação do povo brasileiro na renda proveniente da produção do petróleo”, escreve o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli Por Sérgio GabrielliCentral de Jornalismo25 de julho de 2021 O senador José Serra (PSDB-SP) não tem obrigações de ser um conhecedor do setor de petróleo, mas vem se caracterizando como um ativo desmontador do marco regulatório do petróleo no Brasil. No entanto, como economista ele não poderia ter escrito o primeiro parágrafo de seu artigo “O petróleo e a retomada da economia”, publicado no jornal Estado de São Paulo. Talvez sejam os longos anos afastados das lides profissionais do outrora economista que expliquem sua utilização do chavão do senso comum, de que o estímulo ao investimento estrangeiro (IDE) é um passo indutor da recuperação da economia. É bastante conhecido que o investimento estrangeiro segue o crescimento e, muito raramente, precede os processos de aceleração da economia. O IDE não é nem o primeiro, nem o mais importante indutor do crescimento em economias como o Brasil, que depende muito mais do comportamento do consumo e do investimento doméstico, especialmente o público, nos momentos iniciais de recuperação, especialmente em circunstâncias de longa fase de baixíssimo crescimento, como é o caso desde 2015. Outra mentira afirmada pelo senador é que a “modernização regulatória é condição insubstituível para atrair empresas” no que se refere ao setor de petróleo e gás natural. Seu argumento, irrealista, é de que o principal motivo que orienta as decisões das empresas petrolíferas é o tipo de contrato que os países hospedeiros dos recursos de hidrocarbonetos definem para estabelecer as regras de relacionamento entre os governos e as empresas. Não é verdade. As empresas internacionais de petróleo se orientam pelas perspectivas de extração, o volume dos recursos, a logística e o desenvolvimento tecnológico para a produção. Entre condições geológicas, técnicas e econômicas semelhantes, o tipo de contrato pode ser considerado como um fator de escolha. Agora, por exemplo, há um boomde investimentos na vizinha Guiana/Suriname, que adota o contrato de partilha de produção, condenado pelo Serra. Não se pode acusar o senador de incoerência. Ele é bem coerente na defesa de um modelo que privilegia as multinacionais em detrimento da Petrobras. Onze anos atrás, lá em 2010, o senador Serra votou contra o PL 12.267/2010, que possibilitava entre outras coisas o contrato de Cessão Onerosa, que deu origem aos campos de Búzios. Em 2009, segundo documentos vazados um ano depois pelo Wikileaks, o senador prometia a dirigentes da petroleira americana Chevron que a legislação seria mudada. Dizem os vazamentos de Assange, do Wikileaks, que Serra haveria falado a seguinte frase: “Deixa esses caras do PT fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo – do governo Fernando Henrique Cardoso – funcionava… E nós mudaremos de volta”. É isso que Serra quer agora com seu projeto PL 3.128/2019, depois de ter apresentado, em 2015, o PL 131/2015, que foi aprovado como Lei Nº 12.351, “flexibilizando” a participação obrigatória da Petrobras com 30% das novas áreas do pré-sal. Em 2018, com voto do senador Serra, foi aprovado o PL 8.939/2017, que possibilita a Petrobras vender parte dos recursos da Cessão Onerosa e agora o senador Serra apresenta mesmo subterfúgio de flexibilidade, aplicado dessa vez na escolha do regime de contratação: concessão ou partilha de produção. Com o regime de concessão, o petróleo passa a ser propriedade do concessionário, enquanto no regime de partilha a propriedade permanece nas mãos do Estado e as empresas outorgadas são ressarcidas com petróleo dos seus custos e repartem parte do seu lucro-óleo com o governo, que dá o destino que quiser ao seu petróleo. Esses recursos, na legislação de 2010, alimentariam um Fundo Social, que financiaria transformações na Educação, Ciência e tecnologia do país, com uma cadeia de fornecedores nacionais que impediriam a chamada Doença Holandesa. Essa situação ocorre quando o país passa a ser unicamente exportador daquele produto e importador de tudo mais. Tudo isso está desmontado a partir do governo Temer, depois do impeachmentda presidente Dilma. Recentemente, o IBGE publicou sua Pesquisa Anual da Industria mostrando que, de 2014 a 2019, período do auge da Lava Jato, a indústria brasileira perdeu quase 14% de seus postos de trabalho. O setor de fornecimento de produtos e serviços para a cadeia de petróleo e gás teve uma perda de 45% de seus postos de trabalho no mesmo período, em plena retomada dos leilões do pré-sal, acelerados depois do governo Temer. O senador também argumenta com o aumento do risco. O risco exploratório, que era muito baixo no início do pré-sal, está aumentando, como seria natural em todas as bacias exploratórias. Esse baixo risco questionava a capacidade do contrato de concessão de remunerar adequadamente a sociedade brasileira, pois o conhecimento era assimétrico entre as empresas e o governo e a concessão tem um bônus de entrada, seguido de pagamentos fixos de royalties e participações especiais. O contrato de partilha não tinha o bônus de entrada como fator de competição entre as empresas, que competiam em relação ao percentual do lucro que partilhariam com o governo. Ganhos adicionais seriam repartidos entre empresas e governo. Com o aumento do risco exploratório, ainda permanecendo em níveis inferiores a outras regiões, o elemento de maior participação da parcela do governo na renda petroleira continua válido. É por isso que as petroleiras preferem, em condições semelhantes, a concessão sobre a partilha. É isso que quer o senador Serra: diminuir a participação do povo brasileiro na renda proveniente da produção do petróleo. Por fim, o senador afirma corretamente: “a retomada da economia passa, necessariamente, por investimento e geração de emprego na indústria petroleira no Brasil”. Algumas das empresas estrangeiras que aqui já estão querem adiar seus investimentos e seguram seu crescimento em função de seus próprios planos estratégicos. No passado, a Petrobras era quem investia, mas agora, também ela quer agir como outra IOC: focada na exportação do petróleo do
