Governo Federal inaugura Laboratório de Análise de Águas para enfrentamento da poluição hídrica no Nordeste
Fonte: ministério da Ciência e da tecnologia Espaço tem o objetivo de se tornar um polo importante para a análise da água e o desenvolvimento de soluções para o tratamento de efluentes, com foco especial no polo têxtil do agreste nordestino O Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), inaugurou, nesta segunda-feira (16), o Laboratório de Análise de Águas (LANA), na sede do centro, no Recife (PE). “A inauguração do laboratório é um avanço essencial para enfrentarmos os desafios da poluição hídrica. O novo laboratório ampliará nossos esforços e contribuirá para a sustentabilidade ambiental na região”, comemorou a diretora do CETENE, Giovanna Machado. O espaço tem o objetivo de se tornar um polo importante para a análise da água e o desenvolvimento de soluções para o tratamento de efluentes, com foco especial no polo têxtil do agreste nordestino. O CETENE explica que o agreste de Pernambuco é um dos maiores polos de confecção do mundo, produzindo cerca de 800 milhões de peças anualmente. Cidades como Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe abrigam mais de 24 mil pequenos empreendedores e geram aproximadamente R$ 5 bilhões por ano. No entanto, a poluição hídrica resultante das operações têxteis, incluindo o impacto de corantes e metais pesados, representa um problema significativo para a região. Segundo o centro, com o LANA e o Laboratório de Bioprocessos (LaBio), estrutura já existente na instituição, serão realizadas análises físico-químicas e microbiológicas da água, de maneira a impulsionar a pesquisa aplicada para enfrentar desafios, como a poluição por microplásticos e efluentes industriais. Além da diretora do centro, a cerimônia ainda contou com a presença da diretora do Centro de Tecnologias Minerais (CETEM), Silvia França; e a professora doutora Maria de Lourdes Florêncio dos Santos, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Toritama No último mês, o CETENE realizou a coleta de amostras de água no Rio Capibaribe, em Toritama (PE). O objetivo é definir pontos de coleta periódica para avançar no desenvolvimento de tecnologias para eliminar a poluição causada pelo descarte inadequado de efluentes sem tratamento. Atualmente, a tecnologia de fotocatálise heterogênea está sendo testada para remover corantes e microplásticos dos efluentes têxteis. O projeto, financiado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), visa desenvolver uma unidade móvel de tratamento de efluentes, com a meta de alcançar o Nível de Prontidão Tecnológica 6 (TRL 6) até dezembro de 2025.
GDF investiga ação criminosa no incêndio do Parque Nacional de Brasília
Fonte: Agência Brasília Suspeita é de que o fogo tenha sido ocasionado de forma intencional; cerca de 1,5 mil pessoas do governo local estão empenhadas no enfrentamento às queimadas Uma força-tarefa chefiada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) vai apurar ações criminosas no incêndio que atinge o Parque Nacional de Brasília. As investigações já estão em andamento e apontam para a existência de atos criminosos — inclusive com suspeitos. A decisão foi tomada após reunião, nesta segunda-feira (16), no Palácio do Buriti, pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e pela vice-governadora, Celina Leão, junto aos órgãos envolvidos no combate às chamas, como o Corpo de Bombeiros Militar do DF, o Brasília Ambiental, a SSP e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Fogo já consumiu 700 hectares do Parque Nacional de Brasília; população pode contribuir para o enfrentamento de incêndios florestais ligando para o 190, no caso de denúncias de flagrante, para o 197, em caso de denúncias anônimas, e para o 193, para acionar o Corpo de Bombeiros | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília Na reunião, também foi decidido que os bombeiros do DF que estão deslocados para outras unidades da Federação retornarão imediatamente para reforçar o enfrentamento aos incêndios florestais. Ao todo, o contingente do Governo do Distrito Federal (GDF) empenhado para combater as chamas no DF será de 1,5 mil pessoas, entre Brasília Ambiental, Sema e demais pastas. O GDF reforça que a população pode colaborar no enfrentamento dos incêndios acionados pelos órgãos. Para denúncias de flagrante, ligar para 190; para denúncias anônimas, o canal é o 197; e no caso dos Bombeiros, o contato é o 193. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, disse que o GDF vai agir com rigor para punir os envolvidos. “As queimadas estão sendo feitas pela ação humana. Somos vítimas de pessoas que vão nesses locais e colocam fogo. Por determinação do nosso governador Ibaneis Rocha, quem estiver envolvido irá responder pelo crime ambiental”, afirmou. “É uma hipótese, tendo em vista que não teve nuvens aqui e a única forma de incêndio natural é por ignição de raio. A probabilidade é bem grande, sim, de ser uma ação criminosa”, acrescentou o coordenador de Manejo Integrado do Fogo do ICMBio, João Paulo Morita.
Sancionada lei que mantém desoneração da folha em 2024
Fonte: Agência Câmara de Notícias A tributação será gradualmente retomada a partir do ano que vem O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores até o final de 2024, retomando gradualmente a tributação no prazo de três anos (2025 a 2027). A Lei 14.973/24 foi publicada na noite desta segunda-feira (16). A lei prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta aquela sobre a receita bruta. Durante esses anos, as alíquotas incidentes sobre a folha de salários não atingirão os pagamentos do 13º salário. O que é a desoneraçãoA desoneração permite que as empresas beneficiadas possam optar pelo pagamento de contribuição social sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários. A medida está em vigor desde 2011. Quem pode ser beneficiadoA lei também beneficia os municípios com população de até 156,2 mil habitantes, que manterão a alíquota de 8% do INSS em 2024, aumentando gradualmente para 12% em 2025, 16% em 2026 e voltando a 20% a partir de janeiro de 2027. Para contarem com a redução de alíquotas, os municípios devem estar quites com tributos e contribuições federais. Projeto do SenadoA Lei 14.973/24 se originou de projeto do Senado (PL 1847/24), aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e atende a uma negociação entre o Congresso, o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desoneração. O ministro Cristiano Zanin havia dado um prazo ao Congresso, encerrado ontem, para aprovar e sancionar o texto, que também prevê medidas para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da desoneração. Dinheiro esquecidoEntre as medidas de compensação da desoneração está a possibilidade de direcionar para o Tesouro Nacional valores esquecidos em contas bancárias sem movimentação há vários anos e não resgatados pelos interessados nos próximos 30 dias. As contas serão divulgadas pelo governo por meio de um edital. O dono da conta poderá requerer a devolução do dinheiro no âmbito administrativo, segundo uma sistemática descrita na lei. Em caso negativo, poderá acionar a justiça, mas para isso terá um prazo máximo de seis meses, contado a partir da divulgação do edital. Lula vetou o trecho que permitia ao titular da conta reclamar os valores junto à instituição financeira até 31 de dezembro de 2027. O argumento foi de que essa data conflitava com as demais previstas na sistemática de devolução do dinheiro. CompensaçãoPara compensar a renúncia da receita devido à desoneração da folha de pagamento, algumas medidas foram mantidas na lei. Entre elas estão: Veto a centrais de cobrançaHavia ainda um dispositivo que permitia à Advocacia-Geral da União (AGU) criar centrais de cobrança e negociação de multas aplicadas por agências reguladoras, mas Lula vetou. A medida visava recuperar recursos discutidos em ações judiciais ou processos administrativos. O governo argumentou que as centrais só poderiam ser criadas por lei de iniciativa do Poder Executivo. Foi mantido, no entanto, o dispositivo que permite à Procuradoria-Geral Federal (PGF) propor aos devedores acordo na cobrança da dívida ativa das agências reguladoras, quando houver relevante interesse regulatório.
