A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei da Anistia, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A medida acelera a tramitação da proposta, permitindo que o texto vá direto ao plenário sem passar pelas comissões da Casa.
O projeto prevê perdão judicial a pessoas condenadas ou investigadas desde outubro de 2022, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. O conteúdo final ainda será definido por um relator a ser escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Como foi a votação
O pedido de urgência foi aprovado por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.
- A favor: PL, Republicanos, PP, União Brasil e PSD votaram majoritariamente pela urgência.
- Contra: PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede fecharam posição contrária.
A aprovação demonstra força da oposição ao governo dentro do Legislativo, mas também indica que o texto final do projeto ainda será alvo de negociação entre as bancadas.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, a expectativa é de que o relator seja designado nos próximos dias e o projeto seja levado ao plenário em breve. O governo tentou inicialmente adiar a análise, mas também tem participado de conversas para tentar influenciar no texto.
Se aprovado, o projeto poderá beneficiar pessoas já condenadas ou que ainda respondem a processos relacionados a manifestações e atos ocorridos após as eleições de 2022.
