Os entes federativos têm até dia 27 de setembro para envio das informações

Com informações da CGU

AControladoria-Geral da União (CGU) deu início ao planejamento de auditoria para avaliar a aplicação dos recursos repassados por meio emendas parlamentares na modalidade transferência especial, mais conhecidas como emendas PIX. A ação abrange tanto estados quanto municípios e faz parte do planejamento de trabalho que cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688.

Como primeiro passo da auditoria, a CGU enviou ofícios a 200 entes federativos, entre Estados/Distrito Federal e Municípios, que receberam o maior volume de transferências via emendas PIX entre os anos de 2020 e 2024. Esses entes devem preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos recursos recebidos.

A CGU vai consolidar as informações e fazer trabalhos de campo por amostragem. A última etapa é a consolidação do relatório final. Os entes federativos têm até dia 27 de setembro para envio das informações.

Confira a lista dos 200 entes que devem prestar informações por ordem alfabética:

MUNICÍPIOUF
AcarauCE
AcariRN
AcrelandiaAC
AlegreES
Alta Floresta D’OesteRO
Alto AlegreRR
Alto ParaisoRO
AmajariRR
AmapaAP
AnanindeuaPA
Aparecida de GoianiaGO
AracatiCE
AraguainaTO
AraguariMG
AriquemesRO
AssareCE
Augusto CorreaPA
AutazesAM
BagrePA
Barra D’AlcantaraPI
BelemPA
BiturunaPR
Boa ViagemCE
Boa VistaRR
Bom JardimPE
BonfimRR
BragancaPA
Brasil NovoPA
BrasileiaAC
BrejinhoPE
Buriti dos LopesPI
CacoalRO
CaicoRN
CalcoeneAP
CamacariBA
CampinasSP
Campo FormosoBA
Campo GrandeMS
Campos dos GoytacazesRJ
CanelinhaSC
CarapicuibaSP
Cardeal da SilvaBA
CareiroAM
CariacicaES
Caridade do PiauiPI
CaroebeRR
CastanhalPA
CoariAM
ColatinaES
Coracao de MariaBA
CotiaSP
Cruz AltaRS
Cruzeiro do SulAC
CuiabaMT
CuitePB
CurucaPA
CustodiaPE
DiademaSP
DISTRITO FEDERALDF
DivinopolisMG
Embu das ArtesSP
ESTADO DA BAHIABA
ESTADO DA PARAIBAPB
ESTADO DE GOIASGO
ESTADO DE MATO GROSSOMT
ESTADO DE MATO GROSSO DO SULMS
ESTADO DE MINAS GERAISMG
ESTADO DE PERNAMBUCOPE
ESTADO DE RORAIMARR
ESTADO DE SAO PAULOSP
ESTADO DE SERGIPESE
ESTADO DO ACREAC
ESTADO DO AMAPAAP
ESTADO DO AMAZONASAM
ESTADO DO CEARACE
ESTADO DO ESPIRITO SANTOES
ESTADO DO MARANHAOMA
ESTADO DO PARAPA
ESTADO DO PARANAPR
ESTADO DO PIAUIPI
ESTADO DO RIO DE JANEIRORJ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTERN
Euclides da CunhaBA
Ferraz de VasconcelosSP
Firmino AlvesBA
FloresPE
ForquilhinhaSC
GanduBA
GranjaCE
GuapimirimRJ
GuararemaSP
GuarulhosSP
HortolandiaSP
IatiPE
IbotiramaBA
IpuCE
IracemaRR
ItabaianaSE
ItapeviSP
ItaquaquecetubaSP
ItaremaCE
ItaubalAP
ItuberaBA
ItuiutabaMG
Jacobina do PiauiPI
JangadaMT
JaraguaGO
JequieBA
Ji-ParanaRO
JoinvilleSC
JundiaAL
LagartoSE
Lago da PedraMA
LagunaSC
LapaoBA
Laranjal do JariAP
LimeiraSP
LondrinaPR
LuzianiaGO
MacapaAP
Magalhaes de AlmeidaMA
ManacapuruAM
ManausAM
MaruimSE
Matriz de CamaragibeAL
MauaSP
MauesAM
Miguel PereiraRJ
Miranda do NorteMA
MorungabaSP
MossoroRN
MucajaiRR
NormandiaRR
Nova ItaranaBA
Nova MamoreRO
Nova RussasCE
Novo GamaGO
Novo OrienteCE
OsascoSP
Ouro Preto do OesteRO
ParaipabaCE
Paraiso do TocantinsTO
ParambuCE
ParintinsAM
PaudalhoPE
Pedro do RosarioMA
PelotasRS
Porto AlegreRS
Porto de MozPA
Porto GrandeAP
Porto NacionalTO
Porto VelhoRO
PracuubaAP
PradoBA
QuiterianopolisCE
RecifePE
Rio BrancoAC
Rio de JaneiroRJ
Rodrigues AlvesAC
Rolim de MouraRO
RorainopolisRR
Santa Helena de GoiasGO
Santa Luzia D’OesteRO
Santa Quiteria do MaranhaoMA
SantanaAP
SantaremPA
Santo AndreSP
Sao BernardoMA
Sao CaitanoPE
Sao Felipe D’OesteRO
Sao Joao da BalizaRR
Sao Joao de MeritiRJ
Sao JoseSC
Sao Jose da LajeAL
Sao Jose de RibamarMA
Sao Luis do QuitundeAL
Sao LuizRR
Sao Miguel do GuamaPA
Sao PauloSP
Satiro DiasBA
Sena MadureiraAC
Senador GuiomardAC
Serra TalhadaPE
Sitio do MatoBA
SorocabaSP
SorrisoMT
SuzanoSP
TarauacaAC
TartarugalzinhoAP
TauaCE
Tres LagoasMS
TucanoBA
UbatubaSP
UtingaBA
Valparaiso de GoiasGO
VigiaPA
Vila VelhaES
ViseuPA
Vitoria do JariAP
Ze DocaMA

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