O Senado aprovou, nesta sexta-feira (20), o projeto do governo que limita o crescimento do salário mínimo e mantém as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, estabelece um teto para o aumento real do salário mínimo, limitando-o a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com valorização mínima de 0,6% em caso de recessão econômica.
Principais Pontos do Projeto
-Limites ao Salário Mínimo_: O aumento real do salário mínimo será limitado a 2,5% acima da inflação, com uma valorização mínima de 0,6% em caso de recessão econômica.
– Mudanças no BPC: A concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará a exigir avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave. Além disso, a atualização cadastral passará a ser feita a cada 24 meses.-Bolsa Família: O projeto permite ao Poder Executivo diminuir o valor a partir do qual a família poderá ser desligada do programa. Além disso, o prazo de recebimento adicional do Bolsa Família até o desligamento definitivo poderá ser diminuído.
– Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)_: O projeto excluiu qualquer mudança em relação às regras atuais de cálculo anual dos valores do FCDF.Impactos Econômicos.
A proposta visa gerar economia de R$ 109,8 bilhões de 2025 a 2030, segundo o Ministério da Fazenda. Já o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as mudanças no projeto original reduziram a economia esperada.
