A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de liberar o retorno do pagamento das emendas parlamentares, nesta segunda-feira (2), deve destravar a tramitação do pacote corte de gastos no Congresso.
As medidas para controlar os gastos públicos e garantir o respeito ao arcabouço fiscal nos próximos anos, anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (28), dependem do aval do Legislativo.
- Parte do pacote exige mudanças na Constituição Federal – o que, em geral, significa uma tramitação mais demorada e uma exigência de mais votos para a aprovação.
Na avaliação de governistas que participaram das negociações, a expectativa de liberação das emendas parlamentares pelo Supremo, suspensas desde agosto, era um fator importante para o andamento da proposta do Executivo.
As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais.
Para 2024, R$ 49,17 bilhões em emendas parlamentares foram autorizados, e cerca de R$ 23,3 bilhões foram efetivamente pagos — inclusive, considerando os chamados “restos a pagar”, emendas reservadas de anos anteriores.
Veja os valores detalhados:
- R$ 49,17 bilhões foram autorizados
- R$ 37,6 bilhões foram empenhados — destinados para fins específicos
- R$ 23,3 bilhões foram efetivamente pagos, o correspondente a menos da metade.
Ou seja, o governo terá R$ 25 bilhões para gastar em dezembro. Portanto, em um único mês, o governo terá uma margem robusta de recursos para negociar com os parlamentares.
