As conversas do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves sobre venda de decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) indicam a cobrança de valores milionários em troca da oferta de sua suposta influência junto aos gabinetes da corte.
Em um dos diálogos, do dia 29 de abril de 2020, Andreson cita um processo da ministra Nancy Andrighi envolvendo uma disputa de R$ 600 milhões e diz que, pelo caso, teria faturado R$ 19 milhões do cliente. “Mais um cliente feliz”, afirmou. Naquele dia, a ministra havia proferido decisão favorável a uma das partes.
O caso tratava de uma disputa empresarial do grupo J&F sobre a Eldorado Celulose. Um grupo de Mato Grosso do Sul tentava anular, no Tribunal de Justiça do estado, aquisições da Eldorado que diluíram sua participação acionária na empresa.
Na conversa, Andreson não explica qual seria a parte que lhe contratou nem diz qual foi sua atuação no processo específico citado por ele. Sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, foi constituída como advogada da J&F e de empresas do grupo em diversos processos no STJ e em outros tribunais desde pelo menos 2020.
Esse caso citado na mensagem do lobista é anterior à disputa que a J&F trava com a chinesa Paper Excellence pelo controle da Eldorado. Nesse processo, uma empresa de Mato Grosso do Sul, a MCL Participações, ajuizou uma ação na Justiça local questionando a redução de sua participação acionária na Eldorado. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul chegou a proferir uma decisão suspendendo a convocação, pela J&F, de uma assembleia geral ordinária.
A J&F, entretanto, defendeu que o assunto deveria tramitar na 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Justiça de São Paulo, sob o argumento de que cláusulas do acordo de acionistas estabeleciam o estado de SP como foro para discussão de questões jurídicas.
A ministra Nancy proferiu uma decisão anulando a atuação do TJ de Mato Grosso do Sul e determinando que toda a competência ficasse com a Vara Empresarial de SP, conforme pedido da J&F.
Questionada, a J&F disse que ganhou o processo por unanimidade na Segunda Seção do STJ e que “nunca autorizou qualquer terceiro não constante dos autos a representá-la”. A troca de mensagens faz parte das provas em posse do CNJ e da Polícia Federal, mas até o momento não houve nenhuma investigação específica sobre esse caso citando o processo da J&F.
A ministra Nancy Andrighi afirmou, em nota, que sua decisão teve como base o contrato entre acionistas que estabeleceu o foro para as questões judiciais e disse que já colocou seu gabinete à disposição para contribuir com as investigações sobre suspeitas de venda de decisões por assessores.
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