O presidente Lula fez uma reunião, em Brasília, para apresentar a governadores a proposta que amplia a atuação da União nas ações de segurança pública. Durante discurso, ele defendeu um pacto entre os governos federal, estaduais e municipais para o combate ao crime organizado.
“Logo, logo, o crime organizado vai estar participando de concurso, indicando juiz, procurador, político, indicando candidato. E essa é uma coisa que é quase incontrolável, se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os poderes, que estão envolvidos direta e indiretamente nisso”, afirmou Lula.
Na avaliação do presidente, a criminalidade organizada está crescendo, dentro e fora das cadeias. “A gente vê, de vez em quando, falar do Comando Vermelho, do PCC. E eles estão em quase todos os estados, disputando eleições e elegendo vereadores. E, quem sabe, indicando pessoas para utilizar cargos importantes nas instituições brasileiras”, declarou o presidente.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o crime organizado ganha contornos de máfia no Brasil, com atuação na economia real. Costa afirmou que é preciso manter o diálogo com os estados para identificar o que precisa ser modificado na legislação e encontrar soluções concretas no setor.
Mudanças estruturais
O governo planeja promover as alterações na segurança por meio de uma proposta da emenda à Constituição (PEC), que será enviada para análise do Congresso Nacional. O texto foi elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que explicou aos governadores os detalhes da proposta.
Lewandowski afirmou que é preciso realizar e mudanças estruturais na área porque o desenho estabelecido pela Constituição de 1988 está absolutamente superado pela dinâmica da criminalidade, que deixou de ser local para ser nacional e transnacional.
Atualmente, o governo federal é responsável por ações de defesa nacional (Forças Armadas), enquanto a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.
O presidente da República deseja ampliar a participação da União. A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.
Além disso, o governo propõe criar uma nova polícia comandada pela União – com mais poderes de policiamento ostensivo – a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Isso seria feito sem a criação de cargos públicos.
Lula convidou governadores, secretários de segurança e autoridades do Congresso e do Judiciário para ouvir opiniões a respeito da proposta. O objetivo é fechar um texto com o maior apoio possível dos estados, com condições de ser aprovado pelo Legislativo.
Fonte: G1
