O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que a notificação de um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja realizada por meio de edital. A medida foi adotada após o magistrado afirmar que o parlamentar dificultou as tentativas formais de recebimento da comunicação judicial.
De acordo com a decisão, oficiais de justiça já haviam tentado, sem sucesso, entregar pessoalmente a notificação a Eduardo Bolsonaro. Para Moraes, a postura do deputado caracterizou manobra para evitar o prosseguimento regular da ação. O ministro destacou que a publicação em edital é um recurso previsto em lei quando há resistência ou ocultação por parte do notificado.
“O réu não pode se esquivar indefinidamente da Justiça. Esgotadas as tentativas de localização, a publicação em edital assegura a continuidade do processo e a preservação do direito de defesa”, escreveu Moraes em sua decisão.
O processo está ligado a investigações em andamento no Supremo, mas os detalhes do caso permanecem sob sigilo. A medida tem efeito imediato e será realizada por meio do Diário de Justiça Eletrônico.
Até o momento, a defesa de Eduardo Bolsonaro não se manifestou sobre a decisão. Parlamentares aliados do PL classificaram a medida como “exagerada” e afirmaram que o deputado não foi devidamente procurado pelas autoridades. Integrantes da oposição, por outro lado, defenderam a decisão de Moraes e acusaram o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de tentar obstruir o andamento judicial.
A determinação ocorre em meio a um cenário de tensões políticas e jurídicas envolvendo a família Bolsonaro, que responde a diferentes processos no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para especialistas em direito constitucional, a decisão reforça a autoridade do Supremo e sinaliza que estratégias de resistência processual não impedirão a continuidade das ações.
A publicação em edital deve ocorrer ainda nesta semana. A partir de então, Eduardo Bolsonaro será considerado oficialmente notificado e terá prazo definido para apresentar sua defesa.
