Quem é o advogado Marcos Tolentino e quais suas ligações com a empresa que deu garantia fajuta para a compra da vacina indiana?
Por Ana Clara Costa/Revista Piauí
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Central de Jornalismo
Atualizado em 26 de agosto de 2021
Era 28 de maio de 2020, e o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello, recém-empossado no cargo, fazia sua primeira viagem a São Paulo para encontrar-se com empresários. O objetivo era expor seus planos para a pasta e obter o compromisso de que o setor privado ajudaria nos esforços para o combate ao novo coronavírus: testes rápidos, material hospitalar, insumos para os hospitais de campanha. Pazuello esteve com Paulo Skaf, então presidente da Fiesp, com representantes do Todos Pela Saúde e com médicos do Hospital Sírio Libanês. À noite, um compromisso fora da agenda oficial: um jantar no apartamento do empresário Marcos Tolentino, dono da Rede Brasil de Televisão, no bairro Chácara Klabin, na Zona Sul de São Paulo.
Estavam presentes, além do ministro, a esposa de Tolentino, Vanessa, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), Wagner Potenza, ex-diretor comercial do FIB Bank, Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, e Danilo Berndt Trento, que prospectava negócios tanto para Tolentino quanto para Maximiano. O jantar tinha por objetivo dar boas-vindas ao ministro e apresentá-lo a um fornecedor conhecido do Ministério da Saúde, a Precisa. O mesmo tratamento cordial não fora ofertado aos antecessores, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Pazuello, recebido na ampla sala do imóvel, usava blazer, camisa e calça social. Como a camisa do ministro estava um pouco apertada, houve quem ironizasse a possibilidade de um botão estourar e atingir algum convidado. Pazuello não participou da piada.
No jantar ocorrido em São Paulo, ainda não se falava em vacina. Mas o grupo reunido ali tinha interesse em explorar as oportunidades comerciais trazidas pela pandemia. Este ano, alguns dos nomes que compareceram ao evento daquela noite voltaram a se encontrar em outro foro: os dados da quebra de sigilo bancário da Precisa, em posse da CPI da Pandemia e aos quais a piauí teve acesso. Informações enviadas aos parlamentares pelas instituições bancárias mostram duas coisas: 1) a Precisa transferiu dinheiro para duas empresas, a R. Benetti Consultoria e o FIB Bank; 2) as duas têm Tolentino como cabeça, ainda que, legalmente, ele não apareça como sócio. Para a primeira, foram 9 mil reais. Para a segunda, 350 mil.
O FIB Bank foi o responsável por expedir a carta-fiança que a Precisa apresentou ao Ministério da Saúde para lastrear o contrato de compra da Covaxin da indiana Bharat Biotech, de 1,61 bilhão de reais por 20 milhões de doses da vacina. A R. Benetti é uma consultoria tributária e de intermediação de negócios. Leva o nome de Ricardo Benetti, que não dá expediente no local, mas, extraoficialmente, o administrador e representante é Tolentino. O mesmo ocorre com o FIB Bank, que comercializa garantias fidejussórias, certificados similares a cartas-fiança.
O FIB Bank tem como sócias duas empresas: a MB Guassu e a Pico do Juazeiro. Em documentos anexados a processos em curso na Justiça de São Paulo contra a Pico do Juazeiro, aos quais a piauí teve acesso, Tolentino consta como único procurador e representante legal. Trata-se de uma constante nos negócios do empresário: ele sempre consta como procurador, administrador e representante legal, mas nunca como sócio. A piauí perguntou ao advogado qual é a sua relação com a empresa Pico do Juazeiro, mas ele não respondeu a esse questionamento.
Os sócios da MB Guassu, Francisco Lima e Sebastião Lima, morreram (embora a Junta Comercial não tenha sido informada dos óbitos). No processo de inventário de Sebastião, um homem simples, morador da periferia de São Paulo, seus filhos alegam que o pai não possuía bens, e os herdeiros relatam serem todos desempregados. Uma das filhas, Solange Lima, moradora de uma residência modesta na Avenida João Dias, na Zona Sul de São Paulo, se mostrou surpresa quando foi informada pela piauí de que o pai era sócio de uma empresa que tem um capital social de 7,5 bilhões de reais, como é o caso do FIB Bank. “Eu desconheço qualquer empresa em nome do meu pai. Ele não tinha nada”, diz. Fernando Lima, filho de Francisco, não quis falar com a reportagem. Ele é dono de uma loja de calçados em Santana do Parnaíba (SP).
A Pico do Juazeiro tem como sócio o mesmo Ricardo Benetti da consultoria Benetti. Mas um documento protocolado em um processo na Justiça contra a Pico lista Tolentino como o único representante legal da empresa. A ação foi apresentada pela família Demarchi, de São Bernardo do Campo, e cobra o pagamento de cotas compradas por Tolentino num imóvel. No contrato de compra do imóvel, quem assina em nome da Pico é Tolentino. O ex-vereador Rafael Demarchi, que apresentou Tolentino aos familiares, recorda detalhes da negociação com o advogado. “Ele sempre apresentou a Pico do Juazeiro como empresa do grupo dele, assim como o FIB Bank. Eu participei de reunião com o Tolentino, em seu escritório, em que um dos diretores do FIB Bank trazia papéis para ele assinar. E ele dizia: ‘esse é um banco que nós fizemos para dar garantias imobiliárias das nossas negociações’’, conta. Em outra demonstração de que Benetti e FIB Bank integram o mesmo grupo econômico, no LinkedIn, o diretor do FIB Bank, Wagner Potenza, constava também como diretor da Benetti. Potenza, segundo Rafael Demarchi, foi o diretor que se sentou com ele para explicar o que era o FIB Bank, ao lado de Tolentino. Ele deixou o grupo em maio deste ano. Os advogados que defendem o FIB Bank em processos no Tribunal de Justiça de São Paulo, do escritório Ferreira Santos, Brochini e Altenfelder, são os mesmos que defendem Tolentino e a Benetti. A advogada Cristiany Rocha de Freitas, funcionária da Benetti, também figura como representante do FIB Bank nos processos.
Em nota enviada por e-mail, Tolentino afirma não possuir “relação na composição da sociedade” do FIB Bank. Ele diz não ter “qualquer ingerência nos negócios da empresa, valendo o mesmo com relação aos seus sócios”. O advogado ainda afirma que clientes seus usaram serviços do FIB Bank, “sem que isso guarde qualquer relação com a minha vida privada”. A íntegra de suas respostas está publicada ao final da reportagem. A Precisa foi procurada pela piauí, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.
Do jantar em maio de 2020 à CPI, são frequentes as conexões de um grupo que reúne Maximiano, Tolentino e um outro parceiro de negócios, Danilo Berndt Trento – que já está no radar da comissão. Foi Trento quem acompanhou Maximiano à Índia para conhecer a Bharat Biotech, no ano passado. Maximiano também fez depósitos bancários para ele – dez transferências a partir da conta pessoal do dono da Precisa entre 2020 e maio de 2021, totalizando 92 mil reais, com pagamentos feitos tanto à conta pessoal de Trento como à de sua empresa, a Primarcial.
A família de Trento tem relação próxima com Tolentino e Maximiano. O pai, Arlindo, foi diretor da Chocolates Pan, empresa comprada por Tolentino na bacia das almas, em 2016, e que pediu recuperação judicial em 2020, dando o calote em funcionários e fornecedores. Tolentino foi ainda o responsável pelo pagamento de aluguéis devidos por Danilo na cobertura em que morou no Itaim, em São Paulo, entre dezembro de 2016 e julho de 2017. Em razão da inadimplência, o proprietário requereu o imóvel e processou Trento pelo calote e pelos estragos na cobertura, numa dívida que totaliza hoje 600 mil reais. Na Justiça, consta recibo de transferência de um outro braço da Benetti (a Benetti Incorporadora) para o dono do apartamento e mensagens em que Trento indica aguardar dinheiro de Tolentino para pagar o que deve. À piauí, Tolentino afirmou que Maximiano e Trento foram apenas seus clientes. “Já os atendi, na qualidade de advogado, sobre questões estritamente jurídicas, sobre as quais, como já dito, não cabem comentários”.
Trento também usou o nome de outra empresa de Maximiano, a 6M, para alugar um jatinho que o levaria a Trancoso para o Réveillon de 2017. A viagem aconteceu, mas o pagamento, não. O processo, movido pela Icon Aviação, ainda corre no Tribunal. Outro membro da família, Gustavo Berndt Trento, ex-modelo e irmão de Danilo, também trabalha nas empresas de Maximiano. Foi funcionário do Saúdebank antes de a companhia encerrar suas atividades e hoje está na folha de pagamentos da Precisa, com um salário de 6 mil reais mensais.
Maximiano e Danilo Trento são vistos na companhia de Tolentino há pelo menos cinco anos, segundo duas fontes que conhecem o trio. Compunha o grupo de amigos o empresário Geraldo Vagner de Oliveira, o “Vagnão”, morto em 2016 num acidente de helicóptero. “Max, Tolentino e Vagnão eram um só”, conta um empresário que negociou com o grupo naquele período. À época de sua morte, Oliveira era sócio do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP) num bar em Brasília. O parlamentar, por sua vez, também era sócio de Tolentino na compra de outro helicóptero.
Em seu escritório, na Avenida Ibirapuera, Tolentino ostentava fotos com presidentes de todos os matizes partidários (Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro) e políticos, embora a Operação Lava Jato tenha forçado uma faxina nos porta-retratos no intuito de preservar a imagem. Nos últimos anos, estreitou laços com a bancada evangélica, o que o cacifou para um contato mais fraternal com Bolsonaro. Um de seus mais gratos aliados é o ex-senador Magno Malta (PL-ES), o que fez com que o relacionamento com o atual presidente se aprofundasse desde muito antes da eleição. Quando Bolsonaro ainda era deputado federal e um candidato folclórico ao Planalto, o empresário já dizia a seus colaboradores que ele ganharia a eleição. “A gente tem que investir nesse cara”, chegou a afirmar em uma reunião na Benetti.
Um dos negócios mais lucrativos do empresário são as suas concessões de rádio e tevê, que compõem a Rede Brasil de Televisão, cujo espaço ele comercializa para as mais diversas agremiações evangélicas. Depois de ser alijado do governo e da política, Magno Malta não saiu de cena totalmente porque o amigo o presenteou, em 2019, com um programa chamado Visão da Vida, que vai ao ar nas tardes de sábado, com convidados como Luciano Hang, da Havan, o apresentador Ratinho e o próprio Tolentino. Este ano, a Igreja Universal também abocanhou um naco do tempo da Rede Brasil para inaugurar sua TV Templo, que tem como carro-chefe o programa Morning Show. Outro golpe de sorte nos negócios de radiodifusão de Tolentino este ano foi a sanção da Medida Provisória 1018, que obriga a tevê paga a exibir em sua grade todos os canais abertos, incluindo aqueles utilizados pelas igrejas. Até então, o empresário tinha de pagar para ter seu canal exibido nas diferentes regiões pela tevê a cabo. A MP era considerada tão prioritária para o governo que Bolsonaro foi pessoalmente ao Ministério das Comunicações sancionar a lei, numa cerimônia frequentada por pastores e bispos ocorrida no último dia 15 de junho.
Na seara política, além da amizade com Russomanno e Malta, Tolentino nutre laços fraternos com o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, e com Ricardo Barros, também alvo da CPI no caso da compra da Covaxin. Barros chegou a acompanhar Tolentino numa agenda na Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações este ano e postou foto com o empresário e com Bolsonaro num evento no Palácio do Planalto, em 13 de julho. Na legenda, explicou que estava discutindo política com ambos. À Folha de S.Paulo, que publicou reportagem sobre sua relação com Tolentino, o deputado disse que conhece o advogado em razão dos canais de tevê que ele possui no Paraná.
Em setembro de 2020, o deputado Ricardo Barros foi um defensor público e ferrenho de uma ideia que feria de morte o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas agradava ao amigo Tolentino: o uso de precatórios para financiar os gastos com o Renda Cidadã, a proposta do governo Bolsonaro para substituir e encorpar o Bolsa Família.
Precatórios são dívidas de governos com contribuintes que já transitaram em julgado no Judiciário e devem ser pagas. Como esse pagamento quase sempre é postergado pelos entes públicos, muitos credores, em geral servidores aposentados, acabam vendendo seus títulos precatórios a um mercado paralelo, com um grande deságio, pois preferem receber pouco ao risco de não receberem nada em vida. Os compradores de precatórios recebem, posteriormente, o valor cheio. A Benetti, de Tolentino, é uma importante detentora de precatórios, mais especificamente os títulos a serem recebidos por servidores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter). O FIB Bank, por exemplo, tem seu portentoso capital social garantido por escrituras de imóveis e por uma carteira de precatórios ainda não testada, segundo a Junta Comercial. Esses ativos estariam indexados a um fundo de participações chamado Azurita.
Ao defender que o governo adiasse o pagamento de precatórios para usar o montante para custear o Renda Cidadã, Ricardo Barros desagradou o mercado financeiro, que enxergou ali indícios de pedalada fiscal e flexibilização do teto de gastos, mas agradou o mercado paralelo desses créditos. Quanto mais risco os contribuintes enxergam no pagamento dos títulos, maior o deságio tolerado na venda de seus precatórios a um comprador, como é o caso de Tolentino. No fim, o projeto do Renda Cidadã foi engavetado, mas Barros deixou rastros de seu apreço por esse instrumento. Nos bastidores, técnicos da Economia comentavam que os únicos beneficiados com tal medida seriam os vendedores de precatórios.
A empresa de Tolentino ganha ao comprar barato do credor e vender caro ao investidor que está disposto a esperar o pagamento, lá na frente, do total devido pelo governo. E também ganha ao lançar mão de uma engenharia tributária complexa para fazer com que empresas devedoras de tributos consigam honrar seus débitos usando precatórios como moeda de pagamento. O negócio vira mico quando o investidor percebe que o precatório não será pago no prazo previsto, ou que comprou um título duplicado: ou seja, outra pessoa detém o mesmo título. Esse foi o caso de alguns que fizeram negócio com Tolentino. Empresas como a Servimed e a Expresso Vale do Sol entraram na Justiça contra a Benetti depois de descobrirem que parte dos precatórios que compraram era duplicada. Nas ações, relatam que o próprio Tolentino fez a venda dos títulos e que houve má-fé.
O FIB Bank não só tem um capital social duvidoso lastreado em precatórios, como ofereceu uma carta-fiança cheia de irregularidades à compra da Covaxin. O contrato da Precisa com o Ministério da Saúde exigia uma garantia bancária, um seguro feito por uma seguradora no valor de 80,7 milhões de reais ou um depósito caução em dinheiro ou títulos da dívida pública. Como o FIB Bank não é banco nem seguradora, o documento não cumpria os requisitos do contrato e ainda foi apresentado dez dias fora do prazo, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
Há outras irregularidades no documento que garantia a transação com a Bharat. Segundo o estatuto do próprio FIB Bank, todos os certificados garantidores precisam ser assinados pelo presidente da empresa, o que não ocorreu no caso da carta apresentada para a compra da vacina. Além disso, o Fundo Azurita, que é o ativo que lastreia as cartas-fiança emitidas pelo FIB Bank, não só não foi reconhecido como ativo regular pela Comissão de Valores Mobiliários como também foi usado de maneira indevida na emissão dos certificados. Algumas cartas-fiança emitidas pelo FIB Bank informam que o documento tem lastro no fundo, registrado no número 2.262 da CVM. Mas o registro não existe. A Indigo Investimentos, administradora do fundo, responde a um processo instaurado pela CVM em 2019 por operação fraudulenta no mercado de capitais. Teve seu registro suspenso pela Justiça em 2020, mas voltou a operar depois de conseguir uma liminar.
Como a compra da Covaxin não se concretizou, o Ministério da Saúde não teve a oportunidade de testar a carta-fiança do FIB Bank. Mas, somente nos últimos dois anos, foram protocolados 28 processos no Tribunal de Justiça de São Paulo de pessoas que não tiveram a mesma sorte. Um dos casos é o do aluguel de um imóvel na Avenida Europa, em São Paulo, por uma holding chamada Pecus, que controla a empresa New Beef e tinha o ex-vice-presidente do Flamengo, Claudio Pracownik, como CEO. Os proprietários do prédio aceitaram o seguro-fiança do FIB Bank no valor de 4,8 milhões de reais, o equivalente a 48 meses de aluguel. Como os locatários ficaram inadimplentes, os donos resolveram acionar a fiança e pedir o despejo. Segundo as normas escritas na própria carta, o FIB Bank teria trinta dias para pagar. Mas o pagamento nunca ocorreu, e o FIB passou a se esquivar das tentativas dos donos de receber o valor devido.
Em apenas uma ocasião, a assessora de Tolentino, Alessandra de Carvalho, respondeu a defesa dos donos por meio de uma gravação de áudio afirmando que “o doutor Marcos” iria retornar o contato em meia hora. A ligação nunca ocorreu. A defesa tentou localizar representantes do FIB Bank no endereço fornecido no site, em Alphaville. Mas foi informada de que deveria se dirigir à Avenida Ibirapuera, onde fica o escritório de Tolentino. Num documento anexado ao processo, os proprietários também informam terem verificado que o fundo Azurita, que garantia a sua fiança (e também a da Covaxin), estava zerado. Ou seja, sem ativo algum.
Se a compra da Covaxin tivesse vingado, a Precisa talvez não precisasse acionar a carta-fiança do FIB Bank por duas razões: suas boas relações com a Saúde e a conveniente cláusula contratual que previa o pagamento antecipado do Ministério por parte dos lotes de vacinas. No setor privado, a Covaxin também foi oferecida mediante pagamento antecipado de 15%. Cerca de cinquenta clínicas toparam a empreitada e fizeram depósitos para a Precisa. Não receberam a vacina e ao menos três delas tentam na Justiça reaver o dinheiro perdido.
A seguir, a íntegra das respostas de Tolentino:
Em atenção às perguntas que me foram enviadas, julgo ser absolutamente necessário esclarecê-la do contexto que as envolvem e do aparente equívoco em que avança sua pesquisa de elementos para possível reportagem.
Assim, importante frisar que sou advogado militante na área do Direito Empresarial e, como tal, atendo a vários clientes, pessoas físicas e jurídicas, tanto na área consultiva, quanto na contenciosa. Logo, como é do seu conhecimento, informações afetas às relações advogado/cliente são protegidas por sigilo absoluto, nos termos das leis e da Constituição.
Feita essa importante ressalva, no que tange aos questionamentos apresentados por V. Sas. acerca da empresa FIB Bank, ressalto que não possuo qualquer relação na composição da sociedade, que possui autonomia própria, não havendo qualquer ingerência da minha parte nos negócios da empresa, valendo o mesmo com relação aos seus sócios.
Por vezes os clientes por mim patrocinados usaram os serviços prestados pelo FIB BANK, bem como de várias outras instituições públicas e privadas, sem que isso guarde qualquer relação com a minha vida privada.
Quanto aos Srs. Francisco Maximiano e Danilo Trento, já os atendi, na qualidade de advogado, sobre questões estritamente jurídicas, sobre as quais, como já dito, não cabem comentários.
No mais, todas e quaisquer ilações ou conjecturas são falaciosas e levianas, merecedoras de repúdio e sanções judiciais.
