O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), optou por criar uma comissão especial para debater o projeto de lei que pode anistiar as penas dos condenados pelos atos de vandalismo em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
A decisão devolve à estaca zero a tramitação do texto, que estava na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto não será mais analisado pela CCJ – nem agora, nem depois.
Se fosse aprovado, o texto iria direto para o plenário da Câmara, onde caberia ao próprio Lira a decisão de colocar o projeto em votação.
Ao criar a comissão especial, Lira cria uma tramitação mais longa para a matéria: os partidos terão que indicar membros, a comissão terá que ser instalada, eleger presidente e relator, criar cronograma de debates e, só então, votar.
O presidente defendeu também que os deputados debatam o tema e busquem uma convergência. “O tema deve ser debatido pela Casa, mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em devido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras da Mesa Diretora da Câmara”, disse.
“Essa comissão seguirá rigorosamente todos os ritos e prazos regimentais, sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste parlamento. Também nessa temática, é preciso buscar a formação de eventual convergência”, afirmou Lira.
A CCJ é comandada pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). A parlamentar chegou a colocar o texto em votação, mas aliados de Lula pediram mais prazo para analisar o texto. Mesmo se aprovado na Câmara, tem ainda que passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ataque às sedes dos 3 Poderes e à democracia foi sem precedentes na história do Brasil. Os vândalos quebraram vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas.