O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, recebeu na noite desta quarta-feira (16) o deputado federal Dimas Gadelha (PT-RJ) e os vereadores de São Gonçalo Dejorge Patrício, Juliano Freitas e Isaac Ricalde para debater a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e Solidário, voltado à redistribuição dos royalties do petróleo entre municípios vizinhos às áreas de produção.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados por meio do projeto de lei 4504/2023, visa assegurar recursos para investimentos estratégicos em áreas como saúde, educação, segurança e mobilidade urbana. O encontro acontece em meio às discussões sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a reunião, Rodrigo Neves afirmou que Niterói está disposta a aportar recursos no fundo, desde que haja respaldo legal por meio de uma legislação federal que garanta transparência e respeito ao marco regulatório do setor de petróleo, além das diretrizes da ANP e do IBGE.
“Niterói está disposta a contribuir, desde que seja dentro da legalidade. Essa proposta representa uma solução estável e duradoura para garantir investimentos que melhorem a qualidade de vida da população de São Gonçalo, uma cidade irmã de Niterói”, destacou o prefeito.
A iniciativa ganha força após os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e de Maricá, Washington Quaquá (PT), sinalizarem a retirada das ações no STF que contestam a redistribuição dos royalties, em apoio a São Gonçalo. Ambos já comunicaram suas posições ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, responsável por conduzir o processo.
Autor do projeto de lei, o deputado Dimas Gadelha ressaltou a importância da proposta e elogiou a postura de Neves. “Rodrigo demonstra grandeza ao reconhecer a necessidade de São Gonçalo e propor uma gestão responsável dos recursos. Ele não se opõe à cidade receber os repasses, mas defende que eles sejam aplicados com transparência e eficácia, sem beneficiar interesses privados”, afirmou.
Os vereadores de São Gonçalo também reforçaram a importância da iniciativa. Dejorge Patrício destacou o compromisso com a fiscalização rigorosa dos recursos públicos. “Rodrigo apoiou uma proposta que garante controle por órgãos como Polícia Federal, Tribunal de Contas e Ministério Público”, disse.
Juliano Freitas lembrou que, apesar de já ter recebido verbas significativas, como as oriundas da venda da CEDAE, São Gonçalo ainda não teve avanços concretos na qualidade de vida da população. “Com o apoio de Niterói, queremos garantir que os investimentos cheguem de fato à saúde, à educação e à segurança”, reforçou.
Isaac Ricalde alertou para as carências estruturais da cidade, especialmente na educação, e defendeu a união de esforços em prol do desenvolvimento regional. “Precisamos garantir que esses recursos cheguem à ponta, ao povo. Esse fundo pode abrir caminho para políticas públicas eficazes e sustentáveis”, afirmou.
A expectativa é que a Câmara Municipal de São Gonçalo vote na próxima semana um projeto autorizativo de apoio à proposta federal. O fundo surge como uma alternativa viável após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar, por unanimidade, ações de municípios como Guapimirim e Magé contra a atual distribuição dos royalties, baseada em critérios da ANP e do IBGE.
