Em uma decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O julgamento, concluído nesta quinta-feira (11), envolveu acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A pena foi definida da seguinte forma: 24 anos e 9 meses em regime fechado e 2 anos e 9 meses em regime semiaberto ou aberto. Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica e restrições de circulação, desde 18 de julho, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
Evidências e acusações
O processo reuniu um vasto conjunto de provas, incluindo documentos, áudios e mensagens que apontam o envolvimento de Bolsonaro em planos para subverter a ordem democrática. Entre os destaques do caso estão:
- Plano “Punhal Verde Amarelo”: estratégia que previa até assassinatos de autoridades, incluindo o presidente eleito e ministros.
- “Operação Luneta”: planejamento tático de um golpe de Estado.
- Diálogos entre Bolsonaro e integrantes das Forças Armadas e da segurança, como Alexandre Ramagem, sugerindo articulação para atacar o sistema eleitoral.
- Evidências do envolvimento de militares, como registros de reuniões com o general Augusto Heleno, reforçando o planejamento antidemocrático.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abriu o julgamento destacando que as provas demonstravam, de forma clara e inequívoca, a intenção do ex-presidente de abalar as instituições democráticas.
Votos da Primeira Turma
A decisão final teve quatro votos a favor da condenação e um voto divergente:
- Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação integral de Bolsonaro e demais envolvidos, considerando a gravidade dos crimes e a ampla documentação apresentada.
- Cármen Lúcia também acompanhou a condenação, ressaltando o conjunto robusto de provas.
- Luiz Fux divergiu parcialmente, absolvendo Bolsonaro e cinco outros réus do núcleo central do golpe, mas condenando réus secundários.
Consequências legais
Com a condenação, Bolsonaro se torna inelegível até 2030, já que possuía restrições eleitorais decorrentes de outra sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do STF reforça a impossibilidade de anistia ou indulto para os crimes cometidos, segundo os ministros.
Repercussão
O julgamento marca um momento sem precedentes na política brasileira. Especialistas jurídicos afirmam que a sentença reforça a independência das instituições democráticas e sinaliza que nenhum cidadão está acima da lei. A defesa do ex-presidente continua a negar envolvimento direto nos planos de golpe, questionando a ligação de Bolsonaro com documentos e operações investigadas.
O STF concluiu que a tentativa de golpe organizada por Bolsonaro e seus aliados representava uma ameaça concreta à democracia brasileira, consolidando a decisão histórica como um marco jurídico e político no país.
