STF determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro após descumprimento de medidas cautelares

Na noite desta segunda-feira (4), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve decretada sua prisão domiciliar pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi motivada pelo descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas, como o uso proibido de redes sociais por meio de contas de terceiros e a participação, via videoconferência, em manifestação política no Rio de Janeiro. Bolsonaro estava monitorado com tornozeleira eletrônica e tinha restrições específicas quanto à comunicação e circulação.

Na decisão, Moraes afirma que “o réu violou expressamente as condições impostas, utilizando-se de perfis mantidos por terceiros para burlar as limitações legais, perpetuando suas ações políticas de maneira irregular”. O ministro ressalta ainda que “a participação em evento público, ainda que por videoconferência, configura afronta às medidas cautelares, demonstrando desrespeito à autoridade judicial”.

O processo contra o ex-presidente envolve investigações sobre sua suposta liderança em uma tentativa de golpe de Estado contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente durante o período eleitoral de 2022 e início de 2023. Além disso, Bolsonaro é alvo de apurações por suposta apropriação indevida de joias diplomáticas enviadas pela Arábia Saudita, o que gerou um inquérito da Polícia Federal com indiciamento por crimes como peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As penas previstas para esses crimes podem variar de 10 a 32 anos de prisão.

A prisão domiciliar impõe a Bolsonaro a proibição de receber visitas, exceto de seus advogados, e o uso direto ou indireto de aparelhos celulares. Na decisão, Moraes enfatiza que “a manutenção das medidas anteriores revela-se insuficiente para garantir a ordem pública e a regularidade do processo, justificando-se, assim, a custódia domiciliar para preservar o respeito à Justiça”.

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