2 em cada 10 juízes no Brasil são negros, segundo o CNJ
Do total, 16,5% são pardos e 80,3%, brancos Apenas 1,6% dos magistrados brasileiros são negros, segundo levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgado nesta quinta-feira (13). Do total, 16,5% são pardos e 80,3%, brancos. Apenas 11% se declaram indígenas. A pesquisa foi realizada com 11.348 magistrados ativos, cerca de 62% do total de juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores do país. O levantamento contou com a participação de 11.348 de um total de 18.168 magistrados ativos, um índice de resposta de 62,5%. Segundo o IBGE, 55% da população brasileira é de pretos e pardos. O porcentual de pretos avançou 0,2% desde o último levantamento realizado pelo CNJ, em 2013. Na época, pretos correspondiam a 1,4% dos magistrados. Pardos compunham 14,2% do total. Dois anos depois da primeira pesquisa, em 2015, o CNJ estabeleceu cota de 20% para pretos e pardos em vagas dos concursos públicos para cargos efetivos e de ingresso na magistratura, no âmbito do Poder Judiciário. O debate sobre racismo no Judiciário voltou à tona com o caso da advogada Valéria Lucia dos Santos, 48, algemada nesta segunda-feira (10) durante uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro. A advogada disse à Folha que sofre preconceito todos os dias no trabalho e que não se sente representada no Judiciário. “O Estado é racista, entendeu? Mas se eu falo isso é mimimi, é vitimismo. […] Eu entro nas audiências e não me sinto representada. A gente está em minoria na estrutura institucional do Judiciário”, afirmou. A pesquisa do CNJ também mostra que os magistrados brasileiros são, em sua maioria, homens, brancos, católicos, casados e com filhos. As mulheres representam apenas 38% do total. *Com informações da Folhapress.
Juízes reagem a Gilmar Mendes, que os chamou de ‘essa gente’
Ministro do STF atacou comportamento de magistrados de primeira instância O pronunciamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes durante o julgamento que restringiu o alcance do foro privilegiado, teve críticas aos juízes de primeiro grau, que devem assumir os processos dos políticos sem foro. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que une de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o País, repudiou a fala de Mendes, classificada como “desrespeitosa”. “O Min. Gilmar lançou ataques ao juízes e membros do Ministério Público. Disse que o sistema de Justiça Criminal nos diversos Estados da federação é disfuncional e não está preparado para julgar detentores de foro. De forma desrespeitosa, após discorrer sobre pontos não diretamente ligados a questão jurídica discutida no plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro por prerrogativa de função, chegou a dizer que, ao deixar os processos ‘com essa gente’, a situação vai ser pior do que é no Supremo. ‘Vai dar errado’, manifestou S. Exa. ‘Essa gente’, a que se referiu o ministro, eram os juízes de primeiro grau”, traz a manifestação da Frentas. Além de atacar o comportamento dos juízes de 1º grau, Mendes também criticou o número de Tribunais Regionais do Trabalho no País “diante dos diversos comandos constitucionais de garantia de acesso à Justiça e aos cidadãos”. O documento, assinado em conjunto com os presidentes de sete entidades do Judiciário, diz que os TRTS “cumprem satisfatoriamente sua missão constitucional e garantem uma Justiça do Trabalho altamente operosa (número de processos julgados), célere (média de tempo da tramitação), eficaz (valores distribuídos) e informatizada. “É exatamente nestes trágicos tempos de reformas legislativas e institucionais agravantes do desemprego, da precarização do trabalho, da insegurança jurídica, das perdas de receitas ao Erário, de rendição do governo aos interesses do grande capital financeiro e, com tudo isso, de descumprimento da Constituição, que se torna ainda mais imprescindível a Justiça do Trabalho interiorizada, funcional, espraiada por todo o País, próxima e acessível ao cidadão”, diz a Frentas.
STF deve restringir uso de auxílio-moradia por juízes
Cármen Lúcia avisou entidades da magistratura que deve colocar o assunto em pauta no plenário durante o mês de março O STF (Supremo Tribunal Federal) pretende restringir o alcance do auxílio-moradia pago hoje a magistrados de todo o país. Segundo a reportagem apurou, algumas condicionantes devem ser estabelecidas pelos ministros, como, por exemplo, priorizar o benefício a juízes que trabalham fora de suas cidades - seria o caso de um magistrado transferido para Brasília para atuar por um período limitado em algum gabinete de um tribunal superior. A ministra Cármen Lúcia avisou entidades da magistratura que deve colocar o assunto em pauta no plenário durante o mês de março. A ideia é julgar a liminar do ministro Luiz Fux, de 2014, que autorizou o pagamento no valor de R$ 4.378 a todos os juízes do país. A decisão incluiu inclusive aqueles com casa própria nas cidades onde trabalham. Uma série de reportagens da Folha de S.Paulo tem mostrado casos de juízes que recebem o auxílio mesmo com imóvel próprio na cidade onde trabalham -somente em Brasília, 26 ministros de tribunais superiores se enquadram nesse perfil. Isso ocorre também com os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas, que atuam na Operação Lava Jato. No domingo (10), o jornal mostrou que Victor Laus e Leandro Paulsen, dois dos três magistrados federais responsáveis pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) adotam essa prática. Em conversas reservadas, ministros do STF criticam a maneira como o montante é pago, sem restrições a quem deve recebê-lo. No Supremo, nenhum deles recebe a ajuda -seis dos 11 ministros utilizam imóvel funcional, entre eles Gilmar Mendes, que possui imóvel próprio em Brasília, conforme mostrou a Folha de S.Paulo. Nas palavras de um magistrado do tribunal, o pagamento de auxílio-moradia é “claramente inconstitucional”. Entretanto, os ministros do Supremo Tribunal Federal ainda não sabem como resolver a questão como um todo, incluindo os casos dos integrantes de tribunais superiores em Brasília. Por isso, buscam uma solução intermediária, que busque manter o auxílio, mas com restrições. Cármen Lúcia tem sido cobrada pela base da magistratura, que tenta evitar a perda do benefício. Na semana passada, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) pediu ao STF para retirar a ação da pauta. Na petição, argumenta que o processo não está pronto para ser julgado porque falta uma manifestação da entidade. O salário no Judiciário segue a referência dos valores pagos aos ministros do STF. Porém as diferentes ajudas de custo concedidas a magistrados (como auxílio-moradia, auxílio-educação, diárias, passagens) não entram no cálculo do abate-teto -corte feito nos vencimentos dos funcionários públicos para que não ultrapassem o limite remuneratório definido pela Constituição (R$ 33,7 mil, equivalente ao salário dos ministros do STF). Na prática, o auxílio-moradia transformou-se em um aumento. Os ministros do Supremo dizem nos bastidores que estão considerando esse ponto. No entanto eles afirmam que a maneira como o auxílio-moradia foi feito -por meio de liminar e estendida a todos os juízes- onerou os cofres públicos. Na opinião de três ministros do STF, como o valor do benefício virou na prática um aumento salarial disfarçado, os juízes teriam sim direito a receber. Um dos problemas, porém, estaria nas diferenças entre os pagamentos a juízes estaduais e federais: os primeiros receberiam muitos “penduricalhos” autorizados por Assembleias Legislativas, enquanto os demais não têm essa prerrogativa. Assim, retirar o auxílio de todos poderia provocar uma diferença considerável entre as perdas salariais dos dois grupos. Outros pontos geram questionamentos, como, por exemplo, se o que já foi pago indevidamente deveria ser devolvido. Para um magistrado, como o pagamento foi autorizado pelo STF e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), quem recebeu o fez de boa-fé e, portanto, não há de se discutir devolução de valores. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o pagamento de “auxílio-saúde” e de “auxílio ao aperfeiçoamento profissional” para aquisição de livros jurídicos e material de informática a membros do Ministério Público estadual de Minas Gerais. Ele pediu urgência à presidente para colocar o processo na pauta do plenário. *Com informações da Folhapress.
