O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou embargos de declaração apresentados pelo Agir e pela coligação que apoiou Arthur Tutuca (PRD) para prefeito de Piraí contra o acórdão que deferiu a candidatura do ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), que venceu a eleição para a prefeitura da cidade. A decisão foi por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (17). O deferimento da candidatura de Pezão foi mantido.
O desembargador Fernando de Campos Cabral Filho, relator do caso, afirmou que a coligação queria rediscutir a matéria, o que não é permitido em embargos de declaração. O registro de candidatura de Pezão foi deferido pelo TRE no dia 3, após ele obter uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que sustou a pena de suspensão dos seus direitos políticos.
Pezão está retornando ao comando da Prefeitura de Piraí, cidade que governou por dois mandatos, entre 1997 e 2005. Em setembro, o juiz eleitoral de Piraí, Kyle Marcos Santos Menezes, havia indeferido a candidatura de Pezão ao acatar pedido do Ministério Público, do partido Agir e de Arthur Tutuca (PRD) exatamente com o argumento de que ele estaria com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação por improbidade administrativa, que transitou em julgado em 2022. A decisão do ministro André Mendonça porém suspendeu esta condenação.
Logo após ser eleito no dia 6, Pezão começou a se articular politicamente para buscar recursos e projetos para Piraí. Ele foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, na terça-feira (15). Além de garantir a construção de creches e escolas em tempo integral, Lula se comprometeu com Pezão em levar um Instituto Federal de ensino técnico para Piraí. Pezão també solicitou a construção de casas populares, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
