STF autoriza quebra sigilo bancário de Michel Temer

06/03/2018 Administrador 0 Comments barroso, quebra de sigilo, temer

Medida foi tomada no inquérito sobre “Decreto dos Portos”

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer, no âmbito do inquérito que o investiga por supostas irregularidades na edição do chamado “Decreto dos Portos”.

Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, a medida atende a um pedido do delegado federal Cleyber Malta e diz respeito ao período entre 2013 e 2017. A solicitação foi feita em dezembro passado e acolhida no último dia 27 de fevereiro.

De acordo com Malta, a quebra do sigilo bancário de Temer é “imprescindível” para a investigação. Por sua vez, o Palácio do Planalto, citado pelo “Estadão”, garantiu que dará “total acesso” a esses documentos por parte da imprensa.

Temer é investigado por suposto favorecimento à empresa Rodrimar S/A, que atua no Porto de Santos, ao editar o Decreto dos Portos, de 2017. Também são alvos do inquérito seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures e dois executivos da Rodrimar. O texto ampliou o período de concessão para companhias do setor portuário de 25 para 35 anos.

Essa é a primeira vez que um presidente da República tem seu sigilo bancário quebrado por ordem judicial durante o exercício do cargo.