Como forma de dar segurança jurídica a produtores rurais do Distrito Federal, foram entregues nove certidões de direito real de uso nesta sexta-feira (18), durante a 11ª edição da Feira Internacional dos Cerrados.
O documento permitirá aos agricultores investir nas propriedades e ter acesso a linhas de financiamento.
As certidões repassadas hoje fazem parte de um lote de 35 documentos. As demais estão em cartório, aguardando o pagamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI).
Os produtores que não puderem pagar pelo tributo podem se inscrever no Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Prorural) e solicitar a isenção.
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da cerimônia acompanhado do secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Argileu Martins, e do presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF), Roberto Carneiro.
“Isso traz tranquilidade para o produtor rural, que pode ter acesso mais fácil ao crédito e pode expandir a produção. Dessa forma, cria-se mais emprego e renda”, disse Rollemberg.
Na ocasião, também foi assinado um acordo de cooperação entre Emater e Agência Nacional de Extensão Rural (Anater) para repasse de R$ 2 milhões para investimentos em extensão rural no território.
