Família de Marielle terá acesso a provas sobre supostos mandantes de assassinato
O pedido não foi aceito em primeiro grau e as famílias recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que manteve a decisão inicial
Fonte
Jornal de Brasília
SÃO PAULO, SP
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu às famílias da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes o direito de acesso às provas já produzidas e documentadas no inquérito policial que investiga os supostos mandantes dos assassinatos dos dois, em março de 2018.
A decisão, da sexta turma do STJ, é baseada em súmula vinculante do STF (Supremo Tribuna Federal) segundo a qual é direito do defensor ter acesso às provas que fazem parte de investigações.
Recomendações internacionais e decisões recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos também foram consideradas.
