A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Paraty realizada em 1º de janeiro, frustrando os planos do grupo de vereadores aliados ao prefeito Zezé Porto (Republicanos) de retomar o controle da Casa. O julgamento virtual foi concluído na última sexta-feira (11), e confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia anulado a eleição por descumprimento do Regimento Interno da Câmara.
Com isso, permanece na presidência o vereador Vaguinho de São Gonçalo (PT), eleito em 17 de março em nova eleição determinada pelo TJRJ. Vaguinho, que está em seu primeiro mandato, venceu com 6 votos a 4, encabeçando uma chapa de oposição ao prefeito. A eleição ocorreu por chapa única, e o ex-presidente Paulo Sérgio (PSD), aliado do prefeito, não participou da sessão, alegando um compromisso inadiável. A nova Mesa Diretora ficará à frente da Câmara no biênio 2025/2026. Ao todo, o legislativo municipal conta com 11 vereadores.
Vaguinho afirmou que a decisão do STF reforça a legalidade da nova eleição e criticou a escolha por aclamação feita em janeiro, sem votação nominal e sem permitir a inscrição de outra chapa, o que motivou a ação judicial da oposição. Ele garantiu que sua gestão será pautada pela independência entre os poderes e não por uma postura de enfrentamento ao Executivo.
Além disso, o presidente da Câmara destacou que pretende usar sua filiação ao PT, partido do presidente Lula, para estreitar laços com o Governo Federal e atrair iniciativas e programas voltados à população de Paraty, especialmente às comunidades Caiçaras, grupo do qual é o primeiro representante a ocupar um cargo de comando no município.
