Em função da não utilização do orçamento em sua totalidade, a Câmara Legislativa devolveu aos cofres do Distrito Federal em 2017 parte da sua sobra orçamentária no total de R$ 71,2 milhões. A este total se soma a sobra orçamentária de R$ 47 milhões ao final do exercício do ano passado, perfazendo-se um total de economia orçamentaria de R$ 118,7 milhões, a maior dos últimos 4 anos. Esses dados constam do último Relatório Analítico de Acompanhamento da Execução Orçamentária da CLDF, relativo ao encerramento do exercício de 2017, publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta segunda-feira (5), disponível também na internet no seguinte endereço:
De acordo com o documento, o índice que mede a participação das despesas com pessoal da CLDF em relação à Receita Corrente Líquida do DF (RCL) alcançou 1,46% no 3º Quadrimestre de 2017, quando foram computados os últimos doze meses (janeiro a dezembro de 2017), mantendo-se constante em relação aos resultados obtidos nos dois primeiros quadrimestres do ano passado e inferior ao último quadrimestre de 2016, que foi de 1,47%.
O índice de 1,46% permaneceu inalterado em relação aos dois primeiros quadrimestres de 2017, sem registrar variação durante todo o ano, fato inédito desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) passou a vigorar. Analisando a série histórica dos Relatórios de Gestão Fiscal da CLDF, este resultado é o melhor registrado para o 3° quadrimestre, igualando-se apenas ao índice obtido no 3° quadrimestre de 2011.
Despesa total – De acordo com o relatório, a Câmara Legislativa encerrou o exercício financeiro de 2017 com uma despesa total de RS 405,5 milhões, já incluído nesse valor o montante de R$ 8,2 milhões referente às despesas inscritas no final do exercício em “Restos a Pagar”. Foi utilizado 77,4% do orçamento consignado inicialmente à Lei Orçamentária Anual – LOA 2017. As despesas com pessoal e encargos sociais representaram a maior parte do total gasto (80,9% ou R$ 327,8 milhões). As despesas com manutenção e custeio da Casa totalizaram R$ 73,4 milhões (18,1% da despesa empenhada). Já os investimentos (obras e aquisição de novas máquinas e equipamentos) foram de R$ 4,2 milhões, o que corresponde a 1% do orçamento empenhado.
Os recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas com ”Administração de Pessoal da CLDF” finalizaram 2017 no valor de R$ 332 milhões, com redução de R$ 35,2 milhões em relação ao valor inicialmente previsto na Lei Orçamentária Anual, da ordem de R$ 367,2 milhões.
Analisando apenas o volume de despesas realizadas pela CLDF nos últimos anos, observa-se que em 2017 houve crescimento, em termos nominais, de apenas 5,0% frente ao exercício 2016, enquanto a inflação foi de 2,95% pelo IPCA (IBGE). A principal razão foi a reposição de perdas inflacionárias passadas aprovadas. Em relação ao exercício de 2014 o crescimento acumulado foi de 16,5%, ficando 12 pontos percentuais abaixo da inflação do período, que foi de 28,9% de janeiro de 2014 a dezembro de 2017, medida pelo IPCA (IBGE).
Esses dados mostram que o volume de despesas realizadas em 2017 alcançou o menor índice de execução frente aos recursos orçamentários previstos inicialmente na Lei Orçamentária Anual (77,4%), o menor percentual dos últimos quatro períodos em análise (2014·2017).
Economia – Um ano depois de tomar posse, a atual Mesa Diretora da CLDF já anunciou que pretende intensificar os esforços voltados para maior economia e transparência da instituição, promovendo, logo no início do semestre, um corte de R$ 12,5 milhões no orçamento da Casa. A Câmara pretende diminuir os gastos com comunicação institucional (R$ 8,6 milhões), as despesas com envio de correspondências (R$ 3,3 milhões); e suspender os gastos com diárias e passagens (R$ 0,6 milhão).
Com os cortes, a Câmara Legislativa poderá alcançar desempenho superior ao verificado no ano passado quando a Casa economizou R$ 118,7 milhões de seu orçamento (o melhor desempenho verificado nos últimos quatro anos).
Mesmo levando-se em consideração que os gastos com pessoal poderão subir com a nomeação, ainda este ano, de servidores concursados, a economia acumulada no período 2017-2018 deverá ser superior a R$ 230 milhões, segundo as expectativas da Mesa Diretora.
O corte mais emblemático diz respeito às despesas com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Depois de reduzir o valor do contrato em 25% em 2017, haverá agora um novo corte de 90%. Com isso o valor do contrato que era de R$ 5 milhões no início de 2017 cairá para R$ 375 mil.
Além de reduzir em 25% o valor do contrato com a ECT, a CLDF proibiu a distribuição pelos correios de material que pudesse ser relacionado a promoção pessoal (cartões de aniversário, cartões de Natal, etc.), transformou as cotas a que os deputados têm direito em cotas trimestrais e proibiu sua cumulatividade ao longo do ano. Com isso, fechou o exercício de 2017 contabilizando uma despesa de R$ 100.000,00 com a ECT (economia de 95% em relação a igual período de 2016).
Observando-se apenas o mês de dezembro de 2017, verifica-se que a disciplina estabelecida por meio de Ato da Mesa Diretora fez com que as despesas com o envio de correspondências caíssem de R$ 1.291.154,35 (2016) para R$ 3.754,68 (2017), o que corresponde a uma redução de 99,7% em relação à despesa realizada em dezembro de 2016.
Verba indenizatória – A Câmara Legislativa poderá obter também uma economia anual de R$ 7,3 milhões para os cofres públicos. Este é o valor previsto de redução de gastos pela Casa com o fim da verba indenizatória para os deputados distritais – que inclui despesas com aluguel de imóveis e veículos, compra de combustível e assessoria jurídica. A medida consta em projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora da CLDF, apresentado no dia 1º de janeiro.
Segundo o presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT), a previsão é de que a matéria seja votada em plenário na primeira semana de março, após passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). “Ao mesmo tempo um grupo de trabalho discutirá formas de atender as reais necessidades para que os parlamentares cumpram as funções de legislar, fiscalizar e representar”, explicou.
