Vale para o congresso nacional, assembleias estaduais e câmaras de vereadores e você pode sugerir uma lei
Não é nada fácil aprovar um projeto de lei iniciativa popular no Brasil. O desafio começa com o alto número de assinaturas necessárias para que o projeto seja aceito pela Câmara dos Deputados: 1% do eleitorado (algo próximo a 1,5 milhão de pessoas), distribuídos em pelo menos cinco estados, dentro dos quais devem subscrever ao projeto 0,3% dos eleitores.
Mesmo que alguém consiga criar uma força-tarefa e coletar esse monte de assinaturas (algo que aconteceu pouquíssimas vezes desde 1988), ainda resta um problema: como verificar que os dados coletados são verídicos? Como garantir que não há fraudes?
Foi pensando nisso que o advogado eleitoral Márlon Reis e o advogado e especialista em tecnologia Ronaldo Lemos criaram uma solução prática que promete revolucionar a forma como se fazem projetos de iniciativa popular no Brasil: é o aplicativo Mudamos+. Vamos entender?
Márlon Reis é um renomado jurista brasileiro, com histórico destacado de ativismo político. Ele já esteve à frente de dois projetos bem-sucedidos de iniciativa popular no Brasil. O primeiro foi deu origem à Lei Contra a Compra de Votos, em 1999. O segundo foi o projeto da famosa Lei da Ficha Limpa, em 2010.
Conforme Márlon Reis relatou, a ideia do aplicativo Mudamos+ surgiu justamente das experiências negativas que teve nessas duas oportunidades. A dificuldade de coletar e auditar assinaturas feitas em papel levou Márlon a buscar uma alternativa prática, que tornasse esse processo acessível, ao mesmo tempo que seguro e verificável. Foi assim que surgiu a ideia do Mudamos+, um aplicativo simples de usar, amplamente disponível e confiável.
Existe uma controvérsia quanto à validade de assinaturas coletadas por meios eletrônicos. Mas Márlon garante que o Mudamos+ é completamente válido do ponto de vista legal: “a Constituição fala apenas em subscrição ao projeto, e não sobre o meio de coleta das assinaturas”. De fato, o § 2º do artigo 61 emprega a expressão “subscrito“, abrindo margem para formas alternativas de reunir as assinaturas.
Como o projeto é novo, existe um esforço de seus criadores junto às câmaras e assembleias de todas as esferas para que o aplicativo Mudamos+ seja reconhecido formalmente como uma ferramenta válida de reunir assinaturas para projetos de lei. Segundo Márlon, a Câmara Municipal de João Pessoa foi a primeira a se manifestar positivamente quanto à validade do Mudamos+.
Além de ser um meio muito prático de coletar o apoio dos eleitores, o aplicativo também é muito mais seguro do que o registro no papel, garante Márlon. Isso porque utiliza o blockchain, tecnologia utilizada para o desenvolvimento de aplicativos de bancos, bem como para criptografar o bitcoin, moeda digital descentralizada.
Além disso, para que a assinatura seja coletada pelo aplicativo, é necessário que os dados do usuário sejam compatíveis. Pede-se a data de nascimento, CPF e o título de eleitor do cidadão. Por fim, ainda é possível rastrear o celular dos usuários via IMEI, número atrelado a cada aparelho.
“Nada disso existe na coleta de assinaturas em papel, em que o cidadão pode simplesmente colocar qualquer dado. Por isso, o risco de fraudes é muito menor pelo Mudamos+”, garante Márlon.
Por enquanto, o Mudamos+ conta com apenas um projeto de lei: é o Voto Limpo, que prevê a cassação de políticos em casos de compra de apoio político. O fenômeno da compra de apoio político é relatado por Márlon Reis no livro “O Nobre Deputado”, que detalha práticas corriqueiras de políticos no sentido de garantir (muitas vezes por meio de chantagem e constrangimento) o apoio de servidores públicos ou de parte da população.
Mas o app não deve parar por aí. O objetivo dos criadores do Mudamos+ é tornar o aplicativo um espaço aberto para que vários projetos sejam apresentados aos cidadãos e consequentemente encaminhados ao Legislativo de todos os níveis. Márlon Reis explica que em breve será inserido no app um mapa interativo que mostre projetos de acordo com a jurisdição, seja nacional, estadual ou municipal (com algumas centenas de assinaturas, é possível apresentar um projeto de iniciativa popular à câmara de vereadores de alguns municípios).
Como usar o Mudamos+
1. Primeiro, baixe o aplicativo na Play Store ou na Apple Store.
2. Com o aplicativo instalado, é só se cadastrar, com nome completo, e-mail e senha.
3. Feito o cadastro, o aplicativo pedirá sua data de nascimento, CEP, CPF e título de eleitor. Não lembra do seu título de eleitor? Não se preocupe, ninguém lembra mesmo! Para resolver esse problema, o aplicativo foi integrado aos bancos de dados da Justiça Eleitoral, de modo que você pode rapidamente identificar seu título a partir dos demais dados.
4. Pronto! Em menos de dois minutos, você consegue registrar o seu apoio ao projeto Voto Limpo.
*Alguns sites recomendam não usar o MUDAMOS+, dizendo que a fundação George Soros está por trás, financiando, embora digam que são isentos e independentes.
