Um pente fino dos órgãos de fiscalização e controle da República nas Forças Armadas

“Os indícios de corrupção e de privilégios envolvendo militares, divulgados recentemente, não deixam dúvidas de que há uma ‘banda podre’ dos militares agindo no governo, como afirmou o senador Omar Aziz, presidente da CPI do genocídio”, escreve Laurez Cerqueira

Por Laurez Cerqueira
Central de Jornalismo
22 de julho de 2021

Quando, a qualquer pretexto, grupos de militares rompem com a Constituição, a Lei e a Ordem, a hierarquia e a disciplina, viram bando armado, marginais, gangues de criminosos.

Ameaçar e tentar subordinar os demais poderes da República é sublevação, atentado terrorista às instituições, crime previsto na Constituição e nas leis do país, e nos regulamentos internos das Forças Armadas.

Os militares são uma categoria de servidores públicos com prerrogativa de uso de armas exclusivamente para proteger fronteiras territoriais. Nunca para intervir na política e violar o Estado democrático de direito. Para conter qualquer tipo de desvio das Forças Armadas, que atente contra a democracia, existe o rigor das leis no controle do comportamento cívico e do exercício de suas funções. As Forças Armadas são subordinadas aos poderes da República.

O ministro da Defesa e os três comandantes militares que assinaram a nota de ameaça à CPI da pandemia, vestais da “moral e dos bons costumes”, obrigatoriamente deveriam colaborar, serem os primeiros a abrir as portas das Forças Armadas para as investigações e não reagir corporativamente, serem coniventes com malfeitos de militares que ocupam cargos civis no governo.

Afinal, numa república democrática atos e ações de agentes do Estado são públicos. A nenhum servidor público é permitido prevaricar, fazer vista grossa para corrupção. Muito menos servidores públicos militares quando são instados a prestar contas a autoridades competentes, eleitas democraticamente pelo povo.

As Forças Armadas não são propriedade dos militares. O Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica), por exemplo, devem estar de prontidão para, a qualquer momento, receber os órgãos de fiscalização e controle do Estado para prestação de contas do uso dos suados recursos dos contribuintes. Quem não deve não teme, diz o ditado popular.

O corporativismo reativo dos militares dá margem a desconfiança de que as Forças Armadas são mesmo uma caixa preta que precisa ser aberta. Licitações milionárias de compras e manutenção de equipamentos, suprimentos, contratos de prestação de serviços, e outros ramos de atividades, são realizadas permanentemente.

Desvios envolvendo militares, no Ministério da Saúde, por exemplo, surgem na medida em que as investigações da CPI avançam e revelam tenebrosas transações na compra de vacinas. Vários militares graduados estão envolvidos. Um ministério que trocou de ministros quatro vezes, em plena pandemia, agora está com mais de meio milhão de mortos, por conta do atraso na vacinação.

Coincidência ou não, foi na gestão do general da ativa, Eduardo Pazuello, e seu staff de assessores militares, que se concentraram as negociatas para compra de vacinas por empresas intermediárias suspeitas. Os fortes indícios da participação direta do general no esquema de corrupção foram exibidos num vídeo em poder da CPI, amplamente divulgado pela imprensa.

O general Pazuello responde a uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal. Os oito procuradores que assinam a ação afirmaram à Justiça Federal que a gestão do ex-ministro da Saúde, na pandemia, foi “imoral e antiética”.

Mas não é só no escândalo das vacinas que o general Pazuello se envolveu diretamente. Em novembro de 2020, o general nomeou o coronel da reserva George Divério para chefiar a Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. Em apenas dois dias, o coronel Divério autorizou duas contratações, sem licitação, no valor de R$ 28,8 milhões, para reforma de um galpão e da sede do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. Nessa obra, os altos preços dos materiais e componentes saltam aos olhos. Consta a reforma de um auditório com 282 cadeiras novas, ao custo de R$ 2,8 mil cada uma.

O coronel Divério, responsável pela obra, convidou a Lled Soluções, dos sócios, Fábio de Rezende Tonassi e Celso Fernandes de Mattos, para fazer o serviço. Mesmo sabendo que os dois sócios são conhecidos da justiça, por terem se envolvido em corrupção em contratos com as Forças Armadas.

Fábio Rezende Tonassi e Celso Fernandes de Mattos eram donos da Cefa-3, empresa fornecedora de material de informática para a Aeronáutica, em 2007. Após denúncia, uma investigação descobriu que o material vendido pelos dois não havia sido entregue. Nesse golpe, os cofres públicos foram fraudados em mais de R$ 2 milhões. Num processo instaurado na Justiça Militar, Fábio Tonassi foi condenado à prisão em terceira instância, mas recorreu e continuou em liberdade.

Por causa disso, a empresa Cefa-3 ficou proibida de celebrar contratos com o Governo Federal por cinco anos, até 2022. Mas os dois sócios não desistiram, continuaram na rota do crime. Abriram outra empresa, a Lled Soluções, a que foi convidada pelo coronel Divério para realizar as obras, na gestão do general Pazuello.

Quando o escândalo das reformas do Ministério da Saúde, no Rio, veio a público, o coronel Divério foi afastado e aberta investigação. No governo Bolsonaro, a empresa ganhou R$ 4 milhões em contratos. A sede da empresa não tem sequer nome na porta.

Dia 08 de julho deste ano, a dupla Celso Fernandes de Mattos e Fábio de Resende Tonassi foram presos pela Polícia Federal, na Operação Pronta Emergência 2, que investiga possíveis irregularidades em contratos da UFRJ, por indícios de direcionamento de processos de licitação do Instituto de Psiquiatria (Ipub/UFRJ) da universidade.

No governo Bolsonaro há mais de seis mil militares nomeados, ocupando cargos em diversas áreas. A desenvoltura dos militares envolvidos no escândalo de corrupção no Ministério da Saúde é preocupante, tendo em vista a probabilidade de estar acontecendo em outros setores e vir a proliferar de forma difícil de controlar.

O portal Metrópolis, num levantamento minucioso, descobriu que o Ministério da Defesa e órgãos subordinados gastaram R$ 610 milhões com empresas de militares aposentados e da reserva, desde 2018. Só no primeiro semestre deste ano, o governo pagou R$ 77 milhões.

Segundo o site, a escalada de pagamentos cresceu no governo Bolsonaro. Em 2018, foram pagos R$ 169 milhões; em 2019, R$ 189 milhões; e em 2020, R$183 milhões.

O Tribunal de Contas da União também avança numa investigação de compras nababescas de víveres para as Forças Armadas. O país enfrenta uma pandemia, com mais de meio milhão de mortos, mais de 15 milhões de desempregados, sendo que um em cada quatro brasileiros passa fome.

Segundo o portal Metrópolis, baseado em dados do Painel de Compras do Ministério da Fazenda, o Ministério da Defesa gastou mais de R$ 632 milhões só com alimentação, em 2020. A compra de vinhos, por exemplo, somou R$ 2.512.073, 59.

Consta em denúncia encaminhada ao Ministério Público, pelos deputados Vilson da Fetaemg (MG), Elias Vaz (GO), Alessandro Molon (RJ), Denis Bezerra (CE), Lídice da Mata (BA), Camilo Capiberibe (AP) e Bira do Pindaré (MA) que os comandos das Forças Armadas adquiriram, por meio de licitação, cerca de 80 mil unidades de cerveja e mais de 700 mil quilos de picanha, com superfaturamento em mais de 60%.

Os parlamentares destacaram o alto custo da picanha, comprada por R$ 118,25, o quilo, como o que mais chamou atenção. Ou seja, mordomias no país da desigualdade, da pandemia e da fome.

Outro escândalo que tem causado indignação numa parte considerável dos contribuintes são as pensões e aposentadorias de militares e seus parentes. E mais, os dados individualizados de pensionistas militares só foram publicados após o Tribunal de Contas da União (TCU) acatar duas denúncias da agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso à informação. Uma caixa preta que só foi aberta depois de uma queda de braço com o TCU.

Dados inéditos divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), no fim de junho de 2020, mostram que o Ministério da Defesa gasta mais de meio bilhão por ano com pensões acumuladas pagas a parentes de militares. Familiares de militares mortos receberam R$ 19,3 bilhões de reais líquidos, no ano passado. Militares da reserva ou reformados receberam outros R$ 22,1 bilhões. O total gasto soma R$ 41,5 bilhões.

Uma mulher identificada pelas iniciais, G.R., que, por ser filha de um marechal do Exército, recebe uma pensão mensal de R$ 70.106,60 reais brutos (R$ 60.589,20 reais líquidos), por ser viúva de um segundo-tenente da Marinha e de um almirante da Marinha. Outra mulher, identificada como A.P., recebe uma pensão mensal de R$ 63.157,86 reais brutos (R$ 54.623,86 reais líquidos) por ser filha e viúva de dois marechais do Exército.

Ao todo, são 2.521 pessoas com pensões duplas, dos mais de 226.000 parentes de militares mortos, que estão na folha de pagamento do Ministério da Defesa. Com diferentes graus de parentesco, pensionistas receberam, em média, R$ 21.037,92 reais líquidos por mês ao longo de 2020. A base de dados também revela que 315 pessoas possuem dois vínculos com o mesmo parentesco.

Filhas de militares representam 60% dos beneficiários. Das 226 mil pessoas que recebem este tipo de benefício no País, nada menos do que 137.916, ou 60% do total, são filhas de militares já mortos.

Os indícios de corrupção e de privilégios envolvendo militares, divulgados recentemente, não deixam dúvidas de que há uma “banda podre” dos militares agindo no governo, como afirmou o senador Omar Aziz, presidente da CPI do genocídio. Certamente o Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) não resistiria a um pente fino dos órgãos de fiscalização e controle do Estado.

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Fonte Segura: Central de Jornalismo

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