Exclusivo: ‘R$ 10 milhões para todo parlamentar’. Deputado BOLSONARISTA revela o preço da eleição de Lira.

Delegado Waldir, deputado federal e ex-líder do PSL, escancara o funcionamento do orçamento secreto do Bolsolão na compra de votos pelo governo.

Por Guilherme Mazieiro/The Intercept
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Central de Jornalismo
20 de Novembro de 2021

EM FEVEREIRO PASSADO, o alagoano Arthur Lira foi eleito presidente da Câmara dos Deputados numa vitória esmagadora. Recebeu 302 votos já no primeiro turno – a casa tem 513 deputados. A mudança no comando foi fundamental para o governo de Jair Bolsonaro. Sob a batuta autoritária de Lira, do Progressistas, o bloco governista atropelou ritos e a oposição para garantir a aprovação de projetos como a emenda constitucional dos precatórios, que viabiliza o Auxílio Brasil, a autonomia do Banco Central e projetos para viabilizar as privatizações de Eletrobras e Correios.

Lira foi eleito com a promessa de valorizar o plenário – um eufemismo para facilitar o acesso dos deputados do Centrão, o maior bloco da Câmara, a cargos e verbas do governo. Havia denúncias de que o apoio maciço à eleição de Lira envolveria a compra de votos através de emendas, mas nunca ninguém havia admitido isso. Tampouco se falava em valores ou nos detalhes de como Lira conseguiu destronar o grupo de Rodrigo Maia, opositor de Bolsonaro e também ligado ao Centrão.

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Mas, em duas conversas comigo, o deputado federal Waldir Soares de Oliveira, do PSL, revelou o segredo: a promessa de R$ 10 milhões em emendas do orçamento secreto para cada deputado que votasse em Lira. É o Bolsolão, o esquema de compra de votos do governo Bolsonaro.

O delegado Waldir, como ele se apresenta, é um bolsonarista de primeira hora. Deputado federal mais votado em Goiás em 2018, ele expôs os detalhes de como funciona o “orçamento secreto” de Bolsonaro (revelados em uma série de reportagens do Estadão). Isto é, a troca de votos por emendas do relator, um novo tipo de rubrica de gastos que totaliza uma montanha de R$ 18,5 bilhões em 2021, propostos por deputados cujos nomes são mantidos em sigilo pela Câmara. Em decisão liminar, o Supremo Tribunal Federal mandou suspender o sistema por falta de transparência.

Waldir diz ter recebido a oferta de R$ 10 milhões em emendas em troca do voto em Lira. Pode ter sido até mais. Waldir, em dado momento da conversa, disse que outros R$ 10 milhões foram acordados no mesmo período, mas ele não soube precisar se também em troca do voto em Lira ou da aprovação de algum outro projeto à época.

Uma vez no comando da Câmara, Lira passou a usar as emendas de relator para se tornar uma espécie de primeiro-ministro informal – ou o chefe do governo semipresidencialista que ele defende. Sem a transparência devida, as emendas secretas se tornaram peças de barganha para que Lira aprove projetos de interesse do governo ou dele mesmo.

‘Quem manda no governo hoje é o Lira. Não é o Bolsonaro, é o Lira’.

Nas nossas duas conversas, a sinceridade de Waldir impressiona. Deputados costumam evitar o assunto, muito menos detalhar valores – ainda que a presidência do Senado tenha admitido o uso do orçamento secreto para comprar apoio político em ofício enviado ao STF. O goiano me disse que, com as emendas do relator, o controle dos investimentos do governo federal saiu dos ministérios e ficou concentrado nas mãos de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais. “Ele é quem carrega o governo. Quem manda no governo hoje é o Lira. Não é o Bolsonaro, é o Lira”, crava o deputado.

Waldir acusou um desafeto, Vitor Hugo, também do PSL de Goiás, de receber R$ 300 milhões em emendas secretas. Disse, ainda, que deputados da oposição também receberam verbas do orçamento secreto após negociarem com Lira.

Se o orçamento secreto é uma novidade, a troca de votos por emendas, não. Waldir me disse que, ao votar a favor da reforma da Previdência, em 2019, cada parlamentar teria direito a R$ 20 milhões em recursos do governo federal. O goiano, por ser líder do PSL, levou o dobro. Como na época ainda não existia a emenda de relator, o dinheiro seria liberado pelo governo federal a partir de verbas de uso discricionário – ou seja, em que o Executivo pode decidir a aplicação.

As duas conversas com Waldir ocorreram entre outubro e novembro. Nelas, o deputado me revelou que o sistema teve participação importante de um general de quatro estrelas da reserva, Luiz Eduardo Ramos, secretário-geral da Presidência da República. Ramos foi ministro-chefe da Casa Civil e da Secretaria de Governo e responsável pela articulação política com o Congresso.

Apesar das promessas, Waldir não recebeu os milhões negociados. Ele conta que a verba foi bloqueada depois de um racha no PSL, em 2019. Em outubro daquele ano, a bancada do partido vivia uma guerra interna. Waldir acusou Bolsonaro de tê-lo destituído da liderança para colocar ali o filho, Eduardo Bolsonaro. Em uma reunião interna, Waldir chamou Bolsonaro de “vagabundo” e disse que “implodiria” o presidente. A crise se agravou e culminou com a saída de Jair Bolsonaro da sigla, em novembro.

A primeira entrevista com Waldir foi realizada no gabinete dele em 26 de outubro. Os principais trechos vão a seguir.

Intercept – Como funciona o orçamento secreto?

Delegado Waldir – Ele [o presidente da Câmara, Arthur Lira] tem uma verba nas votações. Hoje, os ministérios não têm mais recursos, quem tem são o Lira e o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais]. Eles são os concentradores da distribuição de emendas extraordinárias [do orçamento secreto], o que os torna superpoderosos.

Intercept – Como funciona na prática? O senhor não é líder partidário, mas eventualmente tem direito a uma cota de emendas por votação?

Waldir – Normalmente, o líder recebe duas vezes o que um parlamentar recebe.

Intercept – E isso é negociado de que maneira?

Waldir – Pelo líder partidário ou pelos parlamentares individualmente.

Intercept – E aí depois conversa com o Lira?

Waldir – Conversa com o Lira.

Intercept – O senhor conseguiu usar parte de suas emendas do relator, da rubrica RP9, na presidência de Arthur Lira?

Waldir – Não, desde que vazou aquele áudio [em uma reunião da bancada do PSL, em outubro de 2019, Waldir disse iria implodir o presidente e o chamou de vagabundo] pelo Daniel Silveira [deputado federal do PSL, preso no inquérito dos atos antidemocráticos], eu fui excluído.

Intercept – Não tem nenhuma votação na Câmara que se dê sem o pagamento de emendas de relator?

Waldir – [Não] Negociações importantes, reformas. Sempre tem um PLN [projeto de lei do Congresso Nacional, usado para mudar a lei orçamentária e remanejar recursos entre os ministérios] do Orçamento para ajudar. E, se não tem, se providencia para que se destine um recurso para os parlamentares.

Intercept – E como funciona? Por exemplo, vai haver uma votação sobre as reformas no imposto de renda.

Waldir – É tudo tratado pelos líderes partidários. Na de imposto de renda, não teve nenhum recurso. Na reforma da Previdência, superimportante para o governo, teve – não era emenda do relator, mas negociação de recursos. É uma ou outra superimportante para o governo que tem. Não é qualquer PEC [proposta de emenda constitucional, que exige os votos de três quintos do plenário para ser aprovada].

Intercept – Teve alguma votação recente [a entrevista ocorreu antes da PEC dos precatórios ser votada] com esse tipo de negociação?

Waldir – Não é algo que acontece todo dia. Aconteceu na reforma da Previdência, na eleição do Lira [para a presidência da Câmara] e em mais uma que não me lembro.

Intercept – Quanto foi negociado na eleição do Lira e na Previdência?

Waldir – R$ 10 milhões [em emendas do orçamento secreto por deputado]. E na [reforma da] Previdência, R$ 20 milhões por parlamentar.

Intercept – R$ 10 milhões na eleição do Lira?

Waldir – Isso. E R$ 20 milhões na reforma da Previdência.

Intercept – Tinha distinção de valor entre líderes e deputados?

Waldir – Na reforma da Previdência tinha, na do Lira foi tratado pela cúpula [do partido]. Eu não estava na cúpula naquele momento.

Intercept – O senhor votou no Lira?

Waldir – Não lembro.

Intercept – Não tem como não lembrar.

Waldir – Eu segui a orientação partidária [o PSL orientou o voto em Lira].

Intercept – Independentemente disso, o senhor não recebeu nenhuma emenda dessa negociação?

Waldir – Não, o Vitor Hugo proibiu. Ele era líder do governo, depois se tornou líder do PSL e proibiu que eu recebesse.

Intercept – O senhor, na época da reforma da Previdência, era líder do PSL na Câmara. Teve liberação de emendas em troca de votos?

Waldir – Teve liberação. Eu não recebi, eu e um grupo de deputados que foram dissidentes e permaneceram com o presidente Luciano Bivar. Alguns receberam, não foram todos. O governo me deve, porque fez um compromisso. E eu quero [receber], porque é dinheiro para meu estado.

Intercept – O senhor pediu recursos para quê?

Waldir – São R$ 26 milhões para educação, nós temos 1.755 escolas municipais em Goiás, eu estava dando R$ 12 mil por escola. Foram pagos uns R$ 800 mil dos R$ 25 milhões. Os outros R$ 20 milhões são destinados a maquinário agrícola.

Intercept – E como se dava esse processo?

Waldir – Era direto com a Casa Civil. A Casa Civil fez o diálogo, antes o Onyx [Lorenzoni], depois o [general Luiz Eduardo] Ramos [que foi ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Planalto].

Intercept – O senhor chegava com um projeto?

Waldir – Não, tinha um valor que eu distribuo como eu quiser.

Intercept – O senhor leva a área em que quer aplicar o recurso e a Casa Civil faz a destinação?

Waldir – A Casa Civil faz a destinação. A gente não lida com dinheiro. Vai do cofre da União para os cofres dos municípios. O Estadão fez uma matéria esses dias, meu Deus do céu, absurda. Eu faço um ofício e indico. [Pede a um assessor um ofício para usar como exemplo].

Intercept – E onde entra o peso político?

Waldir – No momento de você buscar os recursos. Se eu sou líder, tenho o dobro de valor do que tem os demais. Você tem o controle de toda a bancada, tem parlamentar que não quer emenda e daí você pega [aquele valor] e coloca [junto] no seu. Tem muito líder que é malandro, que em vez de dividir com todos os parlamentares da bancada, pega tudo para ele. Ele já tem direito ao dobro, mas além de ter o dobro, ele tem 10 vezes mais, 20 vezes mais [que outros deputados].

Você pega as redes sociais do Vitor Hugo, tem R$ 300 milhões [em emendas divulgados]. Nós recebemos R$ 100 milhões de emendas oficiais, individuais e de bancada. Duzentos milhões, ele recebeu de extra. De extra não devo ter recebido R$ 20 milhões. E ele recebeu R$ 200 milhões. Isso cria animosidade, que vai desgastar o Lira quando ele for vir para a reeleição [da presidência da Câmara]. Porque a grande parte não recebe os R$ 200 milhões que o Vitor Hugo recebeu, que o Lira recebeu, que um grupo pequeno de parlamentares recebeu.

Intercept – A parte secreta é o fluxo, o encaminhamento dos pedidos. Dá para ver quem orientou?

Waldir – Não, essa é a parte política. Ninguém sabe. O Lira e o Pacheco têm o controle dos recursos. “Dei R$ 10 milhões para você, R$ 20 milhões para o Fernando, R$ 30 milhões para o Waldir”. Quem tem esse controle é o assessor de orçamento, o Lira e o Pacheco. Ninguém mais tem.

Depois a gente fica sabendo porque os parlamentares vão para as redes sociais divulgar. “Mandei R$ 50 milhões…” Aí, você derruba a casa por aí.

EU VOLTEI AO GABINETE do delegado Waldir em 17 de novembro. Queria que ele me confirmasse o que havia dito e desse mais detalhes sobre o pagamento das emendas de relator.

A seguir, os principais trechos.

Intercept – O que são as emendas do relator, da rubrica RP9?

Waldir – As emendas RP9 são do presidente da Câmara. Foram criadas pelo Maia e pelo Alcolumbre. Elas vieram lá de trás, então soou estranho o Maia entrar com uma medida contestando ela, porque ele tinha o [deputado] Domingos Neto [do PSD do Ceará] como relator. [Na realidade, Rodrigo Maia apoiou a decisão do Supremo que suspendeu a execução do orçamento secreto.]

Ano passado, a indicação do relator [do orçamento] foi do Senado. [Márcio Bittar, do PSL do Acre, relatou a lei orçamentária de 2020]. Agora [para 2022] é um indicado do Lira que não me recordo do nome [trata-se do deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro]. Isso foi votado pela Câmara. Não tem nada de ilegal. É uma ferramenta para premiar aqueles que votam com o governo e que entram em matérias polêmicas.

Muitos prefeitos vivem de emendas parlamentares, eles dependem delas. Se não tiver [emenda], não conseguem fazer qualquer investimento no município. E aí você é levado à razão, à necessidade de levar recursos aos municípios [da base eleitoral]. Então, a gente tem uma necessidade. Na reforma da Previdência não era RP9 ainda [a fonte das emendas]. Foi sugerido [o valor de] R$ 20 milhões [em emendas por deputado].

Intercept – Para todo mundo?

Waldir – Todo mundo que votasse favorável.

Intercept – Líder recebia mais?

Waldir – Líder tinha o dobro, R$ 40 milhões. Eu era líder, tinha o dobro. Só que não recebi nenhum centavo.

Intercept – O senhor me contou que isso foi travado. Queria que me explicasse melhor o que aconteceu.

Waldir – Na época, o Eduardo Bolsonaro [do PSL de São Paulo] e o Vitor Hugo, que era líder do governo, em razão daquele desentendimento meu com o presidente [ele se refere ao áudio em que chamou Bolsonaro de vagabundo], barraram [o pagamento]. Fui o único líder que não recebeu nenhum centavo. E aí todas as demais esferas do governo, a Casa Civil, não deixaram executar. Até hoje está travado.

Intercept – Quanto foi negociado?

Waldir – [Comigo foram] R$ 20 milhões, mais R$ 20 milhões [por ser líder de bancada partidária]. Os demais parlamentares receberam R$ 20 milhões. O líder tem a responsabilidade, então tem que receber mais. Absurdo é quando o líder recebe 10 vezes mais [que os demais deputados], como acontece em algumas situações. Isso vai ter consequências lá na frente, quando se tornarem públicos esses valores, com certeza vai criar uma grande guerra.

Intercept – Tem gente que me diz que os deputados que recebem mais emendas têm habilidade maior com os prefeitos e para entregar projetos viáveis a serem financiados pelas emendas.

Waldir – Não, não existe isso. Quem define o valor é o líder. Nessas circunstâncias não é projeto melhor [que decide quem leva recursos]. Não é quem tem o projeto melhor. Quem decide o valor para cada parlamentar é o presidente da Câmara, do Senado e o líder do partido.

Por exemplo, no PSL. Vamos pegar minha gestão. Reforma da Previdência, dessa posso falar. De lá para cá não posso falar, porque não participei [da negociação do valor das emendas a serem pagas]. Eram R$ 20 milhões [por deputado]. Se eu pego toda a bancada, na época eram 54 deputados, era R$ 1 bilhão só para a nossa bancada. Dentro da bancada tem parlamentares que são ideológicos.

Vamos supor que tenha 10 parlamentares mais ideológicos, ou que estão proibidos de receber emendas, que votam contra o governo dentro da bancada. Estou fazendo uma suposição. [Tirando esses 10 deputados da divisão], sobram R$ 200 milhões [em emendas]. Eu como líder poderia pegar os R$ 200 milhões e colocar no meu bolso. Isso não é justo, é antiético e imoral. O ideal é pegar e distribuir entre todos os 54 parlamentares [do partido]. E isso aconteceu em outras gestões [da bancada] do PSL.

Não vou falar qual, mas aconteceu do líder, além de pegar o dobro, pegar toda a sobra. Isso é antiético. Aí as pessoas falam: ‘ah, mas isso é ilegal’. O orçamento era do governo federal, dos ministérios, e passou para o parlamento [com a criação da emenda de relator]. Isso está aprovado em lei, não tem ilegalidade disso. O que tem [de ilegalidade] é o que o Estadão noticiou, se tiver superfaturamento ou algum dinheiro que retorne para o parlamentar. Qual o crime em eu receber R$ 40 milhões e destinar para 246 municípios de Goiás? [Dá] R$ 160 mil por município, anualmente. Qual o mal que tem nisso? Não tenho que brigar para que todos os municípios de Goiás tenham recurso?

Intercept – Nesse caso, a negociação se dava por um voto favorável a um projeto do governo.

Waldir – À reforma da Previdência.

Intercept – O senhor não vê que o governo usa isso como moeda de troca para aprovar um projeto de lei de seu interesse?

Waldir – Isso é da democracia.

Intercept – Não é uma maneira de comprar o voto dos deputados?

Waldir – Mas isso aconteceu em todo governo. Na Dilma acontecia. Veja se eu tinha [recursos] extras no governo da Dilma. Nunca tive. Agora, nesse momento, tem vários deputados da oposição que recebem extra.

Intercept – Sabe me dizer quem da oposição que recebe?

Waldir – Um monte, só pegar o povo ligado ao Lira. Se pegar a menina da mesa [diretora da Câmara] e eleita pelo PT [ele se refere à deputada federal Marília Arraes, do PT de Pernambuco, segunda secretária da Câmara], se você buscar, [vai ver que] ela vai receber. Tem muitos que recebem. Tem um senador [de oposição] que foi relator na CMO [comissão mista do orçamento] que também recebe [ele não citou o nome].

Intercept – Como acontecem hoje as negociações das emendas de relator?

Waldir – É definido por partido. É um valor por partido.

Intercept – Então não é um valor igual para cada líder?

Waldir – Não, é um valor por partido.

Intercept – Vai depender do tamanho da bancada e quantos votos pode entregar?

Waldir – É.

Intercept – E isso é algo que mudou?

Waldir – Não, sempre foi assim. O sistema do Maia e do Lira é semelhante, [pelo] tamanho da bancada, a quantidade de votos.

Intercept – O valor por voto é o mesmo?

Waldir – É o mesmo.

Intercept – Geralmente é entre R$ 15 milhões a R$ 20 milhões?

Waldir – Não, não. R$ 5 milhões… Depende. Esse daí [os R$ 20 milhões por voto] foi porque era a votação mais importante, a Previdência. O mais importante projeto do governo Bolsonaro, e fui um dos responsáveis por aprová-la, fico feliz por isso. Tem meu dedo, por mais que eles gritem e esperneiem.

Intercept – Para eu ter clareza: quando é um projeto importante, a definição das emendas vem do Lira?

Waldir – A demanda vem do governo. “Eu [governo] preciso aprovar esse projeto”.

Intercept – Aí, o líder do governo, Ricardo Barros, entra na negociação?

Waldir – O Barros é zero. É o Lira. O Barros é nada.

Intercept – Então, o Lira cumpre o papel de líder do governo?

Waldir – Ele é quem carrega o governo. Quem manda no governo hoje é o Lira. Não é o Bolsonaro, é o Lira.

Intercept – Quando chega o projeto do governo, Lira chama os líderes de bancadas?

Waldir – O governo federal traz demandas, não sei na pessoa de quem, da Casa Civil, sei lá eu. Chega no Lira, que é braço direito do governo hoje, que é quem manda no governo.

Intercept – E o Lira negocia abertamente valor de emenda?

Waldir – Não, não é abertamente. Ele vê a necessidade do governo e dialoga com os líderes, ok? E vai ver qual a disponibilidade de recursos.

Intercept – Por recursos a gente está se referindo às emendas RP9.

Waldir – RP9. [Vai ver] Qual a disponibilidade de recurso para essa finalidade.

Intercept – E ele vê isso junto ao governo?

Waldir – Ao governo e ao relator, tem que ver onde tem recurso. O governo, hoje, praticamente ficou com recurso só para [manter o funcionamento da] máquina [administrativa]. Nenhum ministério tem dinheiro para nada. Investimento, zero. Não tem como pedir recursos na Codevasf, MDR [Ministério do Desenvolvimento Regional], [Ministério da] Cidadania, [Ministério dos] Direitos Humanos. Não adianta chegar lá e pedir para o ministro tocar um projeto, não tem recurso. É zero. De quem é o recurso [hoje]? É do parlamento. Quem define é o parlamento.

Intercept – E o que vale para determinar quanto cada um vai ter?

Waldir – Aí tem deputados esparsos, a negociação é setorial. Por exemplo, tem deputado de esquerda que recebe também. É diálogo individual. Na esquerda, você acha que esse monte de parlamentar que votou na PEC [dos precatórios] votou porque é favorável? Claro que não…

A execução orçamentária vai depender de projetos, de ministérios? Ou é Lira que vai cobrar que os valores sejam pagos?

Waldir – Não, ele [Lira] manda para lá [Executivo] e os líderes têm que resolver, o próprio parlamentar tem que correr atrás [da liberação].

Intercept – Qual o papel do Lira?

Waldir – Entregar os votos. O papel do presidente é entregar os votos para aprovar determinada matéria, ok? Ele é o contador de votos. Se não, o governo não anda. O governo tem que ter base, sem base o governo não anda.

Intercept – E aí o que constrói essa base hoje é a emenda RP9?

Waldir – O que constrói é RP9, o controle do orçamento [por Arthur Lira].

A ENTREVISTA havia acabado aqui, e eu já havia desligado meu gravador. Mas seguimos conversando e, em determinado ponto da conversa, Waldir voltou a falar das emendas do relator e da eleição de Arthur Lira. Eu voltei a gravar, com autorização do deputado.

Waldir – Da [negociação para a] votação do presidente da Câmara eu tive R$ 450 mil pagos.

Intercept – De RP9?

Waldir – De R$ 20 milhões, tive R$ 450 mil.

Intercept – É um novo valor? Ou parte daquilo que tinha sido negociado na votação da reforma da Previdência?

Waldir – Não, não. Esquece [a reforma da] Previdência. Da eleição da Câmara eu tive R$ 450 mil liberados. De R$ 20 milhões a que teria direito.

Intercept – O senhor teria R$ 20 milhões para o voto da presidência da Câmara, mas liberaram apenas R$ 450 mil. Por que?

Waldir – O governo me proibia de receber. Sou um dos lobos maus do governo. Eles acham que sou um lobo mau do governo.

Intercept – Então é retaliação?

Waldir – É retaliação. Outros parlamentares indicaram R$ 10 milhões mais R$ 10 milhões.

Intercept – Por que R$ 10 milhões mais R$ 10 milhões?

Waldir – Não me aperta que é um trem que eu não sei. Sei que eram R$ 10 milhões da eleição do Lira e mais R$ 10 milhões de alguma coisa. Agora não lembro de quê.

Intercept – De algum outro voto?

Waldir – Isso. Peraí. [Neste momento o deputado chama um assesso…

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Fonte Segura: Central de Jornalismo

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