Conselho Tutelar – Qual a importância do seu voto?

25/09/202325/09/2023 Administrador 0 Comments

Em Palmas TO serão eleitos 20 titulares e 20 suplentes e contará com 20 locais de votação. procure saber onde votar.

No próximo domingo, dia 1° de outubro, teremos eleição para escolher os conselheiros tutelares em todo o Brasil, que tomarão posse em 10 de janeiro de 2024 para o período de 2024 a 2028. em Palmas, capital do Tocantins, Serão empossados 40 conselheiros tutelares, sendo 20 titulares e 20 suplentes, que atuarão na região Norte, Sul e Central de Palmas. Ao todo teremos 52 candidatos concorrendo a uma remuneração mensal de R$ 5.254,94.

Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, em jornada de 40 horas semanais, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, inclusive nos fins de semana e feriados.

As exigências para concorrer ao gargo são: Ter ensino médio completo. Experiência comprovada de 3 anos em atividades de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ter reconhecida idoneidade moral, estar em dia com os direitos políticos e as obrigações militares (no caso dos homens).

A polarização chegou também ao conselho tutelar.

Temas como ideologia de gênero e sexualidade nas escolas, o pensamento político e religioso do candidato a conselheiro tutelar permeiam as mentes dos pais e responsáveis por crianças e adolescentes, afinal são essas pessoas que vão abordar as famílias e levar informações às autoridades sobre os quedros sociais encontrados em cada situação. Procure saber melhor sobre o perfil ideológico de seu candidato para saber se condiz com as suas expectativas.

No art. 136 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente diz que: São atribuções do Conselho Tutelar: atender crianças e adolescentes garantindo medidas protetivas; atender e aconselhar pais ou responsáveis e conscientizá-los de seu papel e das medidas impostas em caso de negligência ou abandono intelectual; promover a requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; encaminhar ao Ministério Público casos de infração administrativa contra os direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária casos de sua competência; providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária nos casos de ato infracional cometido por adolescente; expedir notificações.

A eleição do Conselho Tutelar não tem ampla divulgação como nos pleitos políticos, como se isso fosse de menor importância, mas não é, pois trata-se de zelar pela segurança e os direitos das nossas crianças e adolescentes.