Por Oeste Goiano
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Central de Jornalismo
15 de março de 2021
Era 11 e agora será 14% o desconto que servidores municipais em Iporá vão sofrer na folha de pagamento. Câmara iniciou aprovação do projeto de lei nesta segunda-feira
Ainda depende de duas votações, mas na primeira das três que são necessárias, a Câmara de Iporá aprovou em sua votação inicial o Projeto de Lei 06/2021, que faz os funcionários sofrerem um desconto maior na folha de pagamento, com vistas a recolhimento para Fundo Previdenciário. Esse desconto em folha vai passar de 11 para 14%. Geralmente as segundas e terceiras votações são de mesma tendência por parte dos vereadores, com cada qual mantendo sua mesma forma de voto.
Quem ficou contra foram vereadores de oposição: Carlos Eduardo Mendes Alencar (Dudu), Heb Keller, Moisés Magalhães, Marinho da Mara e Viviane Specian. Enquanto 5 estiveram contra a majoração de desconto, 7 que são de base de sustentação do prefeito votaram a favor.
Prevaleceu entre os vereadores a necessidade impositiva de se adequar lei municipal com outra de âmbito federal, já em vigor e que precisa de leis complementares também nos estados e nos municípios. Uma advogada especialista em fundo previdenciário, Laura Freire, em intervalo entre a sessão, explicou aos vereadores a necessidade da aprovação da nova lei, a fim de salvar o sistema previdenciário local. Exemplificou ela que é “melhor cortar um dedo agora do que mais tarde ter que amputar um membro”. Laura Freire é advogada desde 2012. Tem especializações em Direito Público e Direito Previdenciário. Advoga para 22 institutos de previdência.
Ao não acatarem essa exigência legal os vereadores independentes fizeram argumentações, tais como a de que nem todos municípios estão aderindo à essa prática, de que o Ipasi não é respeitado pela Prefeitura de Iporá, de que fator político sobrepõe a estas questões técnicas para exigência e, principalmente, o argumento de que três por cento (3%) a mais no aumentar do desconto da folha de pagamento de servidores é muito significativo.
Resta ainda aguardar as outras duas votações, nesta terça e quarta-feira. As sessões estão sendo realizadas nas manhãs, a partir de 8 horas.
