Advogados apresentam denúncia contra Moro à Comissão de Ética da Presidência

Por Poder360

Um grupo de advogados acionou nesta 3ª feira (2.jun.2020) a Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O ex-juiz deixou a pasta alegando tentativa de interferência na Polícia Federal por parte do presidente Jair Bolsonaro.

Eis a íntegra (384 KB) da representação, que já é a 2ª apresentada pelos defensores à Comissão.

Os advogados denunciaram Moro por supostamente ter divulgado informações privilegiadas, obtidas enquanto ministro. Citam como 1 dos exemplos entrevista ao canal de televisão argentino La Nación Más

A denúncia se refere a 1 comentário de Moro sobre uma visita do presidente da Argentina, Alberto Fernández –quando ainda candidato, ao ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva. Na entrevista, o ex-juiz disse: “Na época, achei que isso foi 1 pouco ofensivo. Sinceramente, achei que não fez bem para as relações bilaterais. Não foi muito apropriado”.Moro também destacou em sua fala que “a relação Brasil-Argentina tem de ficar acima de questões partidárias”.

Para os autores da denúncia, o ex-ministro teria tratado de informações privilegiadas e, assim, as afirmações consistem em infração ética.

O grupo de advogados aponta que “a informação relativa a supostos prejuízos causados às relações diplomáticas entre Brasil e Argentina, divulgadas na entrevista referida, traduz 1 conteúdo logicamente sensível e reservado à alta cúpula governamental e às instâncias diplomáticas”.

“Forçoso perceber a falta de cerimônia e a irresponsabilidade com a qual o ex-ministro elabora 1 juízo delicado, relativo a dificuldades nas relações internacionais do Brasil com 1 dos seus principais parceiros geopolíticos e comerciais”, argumentam os autores da denúncia.

Reportagem de O Globo

A denúncia também envolve notícia do jornal O Globo de que Moro teria “informado” a Comissão de Ética que iria trabalhar como consultor. Para os advogados, seria ilegal ele exercer a função antes de completar 6 meses de desligamento do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.

“Quanto à informação veiculada pelo jornal O Globo, a ex-autoridade terá incorrido, ainda, em inobservância ao dever ético de negociar a sua contratação para atividade de consultoria durante o período vedado pelo artigo 6 da Lei 12.813/13, sob pena de configuração de conflito de interesse após o exercício do cargo”, diz a denúncia.

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Fonte Segura: Central de Jornalismo

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